INDICAÇÕES

Vereadores pedem mudança em lei para manter cálculo de adicionais

Por Sessão Extra | Taubaté
| Tempo de leitura: 3 min
Divulgação/CMT
Plenário da Câmara de Taubaté
Plenário da Câmara de Taubaté

Indicações
A Câmara de Taubaté irá enviar à Prefeitura duas indicações que sugerem alteração nos trechos do Código de Administração do Município relacionados aos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.

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Propostas
Uma das indicações foi assinada por sete vereadores que não integram a base aliada ao prefeito Sérgio Victor (Novo). A outra foi assinada por sete vereadores alinhados ao governo. Ambas têm o mesmo objetivo e foram lidas na sessão dessa terça-feira (1º).

Redação
As duas indicações pedem que o prefeito envie à Câmara um projeto para alterar, em um trecho do Código de Administração do Município, a expressão "o vencimento" para "os vencimentos".

Vencimento
Por entender que "o vencimento" se refere apenas ao salário-base dos servidores, o governo Sérgio decretou uma alteração no cálculo dos adicionais, que reduziria o valor pago aos funcionários - até agora, o valor era pago sobre o salário total dos servidores, que incluía vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como anuênios e gratificações.

Vencimentos
Nas indicações, os vereadores alegam que a mudança na redação da lei seria suficiente para manter o cálculo atual dos adicionais, sem que houvesse brecha para que o pagamento fosse considerado ilegal.

Prefeitura
A Prefeitura não é obrigada a seguir as indicações enviadas pela Câmara. Na segunda-feira (31), no entanto, ao ser confrontado com essa possibilidade, o secretário de Gabinete, Alexandre Calil, negou que a mudança seja possível. Convocado pelo Legislativo, o secretário disse que a Constituição Federal veda o efeito cascata, e que por isso os adicionais devem ser calculados sobre o salário-base dos servidores - e que a própria Câmara age assim.

Adicionais
No dia 26 de fevereiro, Sérgio Victor editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.

Cálculo
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.

Recuo
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.

Manobra
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.

Comentários

1 Comentários

  • Jorge Reis 5 dias atrás
    Velhas práticas com rótulo de novo ?