O decreto do prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, gerou insatisfação entre servidores da Prefeitura. Uma manifestação está prevista para o fim da tarde dessa quinta-feira (27) em frente ao Palácio do Bom Conselho.
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Sob a condição de anonimato, a reportagem conversou com servidores que relataram qual será o impacto do decreto, previsto para entrar em vigor em 1º de março.
Uma das principais mudanças é que os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora. Isso deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Enfermagem.
Um técnico de enfermagem da ESF (Estratégia Saúde da Família), por exemplo, relatou que terá uma redução de R$ 1.000 no salário. "Hoje [recebo] R$ 1.720 [de insalubridade]. Com o decreto, [cairá para] R$ 720", disse. "Meu percentual [de insalubridade] era 40% em cima do salário base com o anuênio. E vai cair para 20% somente sobre o salário base".
O servidor disse não concordar com a redução de percentual para a categoria, de 40% (grau máximo) para 20% (grau médio). "Na nossa funcão, estamos em contato com pacientes com tuberculose, com feridas contaminadas, com Covid, gripes, virose e outros. Manipulamos material para laboratórios".
O técnico de enfermagem afirmou que a redução no salário afetará as economias da família. "No meu caso, tenho empréstimo consignado e mais parcela do apartamento. Somando os dois, dá R$ 2.250 por mês. É um dinheiro que tinha certeza que vinha no final do mês e agora me é tirado do nada. E mais as contas fixas da casa, não vou dar conta de pagar. Já estou desesperado, não sei o que fazer. Esse decreto está matando eu e minha família, essa é a verdade".
Dentista.
Uma dentista afirmou à reportagem que o salário líquido dela cairá quase um terço. "Haverá uma redução de cerca de 30% do meu salário líquido. Pois além da forma de cálculo do adicional de insalubridade ser alterada, teremos redução do percentual de 40% para 20%, o que é inconcebível, visto a peculiaridade do trabalho de dentistas e auxiliares, expostos a fatores insalubres físicos, químicos e biológicos".
A servidora também alegou que a mudança na classificação foi feita sem análise dos locais de trabalho dos servidores. "O próprio decreto cita que haverá uma avaliação das condições de trabalho para definição do percentual, mas não houve nenhuma vistoria no nosso local de trabalho", disse.
"Estou desde de 2011 [na Prefeitura], e sempre foi o adicional de 40% calculado sobre o vencimento com os adicionais incluídos. Inclusive o adicional de 40% consta nos editais de concurso", acrescentou.
Infectologia.
Quem também reclama do decreto são os escriturários que trabalham na recepção do AMI (Ambulatório Municipal de Infectologia). No governo anterior, do ex-prefeito José Saud (PP), o percentual de insalubridade da categoria baixou de 40% para 20%. Agora, com o novo decreto, o grupo deixará de receber o adicional. "O Saud tirou 20%, e agora o Sérgio vai zerar. E eu trabalhando em um lugar insalubre, com pacientes com doenças infectocontagiosas. Estou em tratamento com psiquiatra desde a pandemia, e agora não vou ter nem margem para o plano médico. Isso está me afetando demais", disse uma servidora.
"Lá no AMI é feito o exame para saber se a pessoa teve contato com tuberculose ou não teve contato com tuberculose. Então, quando a pessoa chega ali, a gente não sabe se tem tuberculose ou não. A gente tem contato direto com o paciente. O lugar é insalubre e ponto", completou.
"Agora, o salário vai cair R$ 580. Se contar com os outros 20% [tirados no governo Saud], já tiraram mais de R$ 1.100. Estou apavorada porque, além de perder o plano médico, o valor da insalubridade me ajudava no transporte. É bem triste isso que está acontecendo. É decepcionante", concluiu a servidora.
Prefeitura.
Questionada sobre os relatos dos servidores, a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Na tarde dessa quinta-feira, o prefeito publicou um vídeo nas redes sociais para justificar o decreto. "O Tribunal de Contas do Estado apontou gastos irregulares de mais de R$ 27 milhões somente de janeiro até agosto de 2024, pagos pela Prefeitura a um grupo de servidores", disse. "É sobre cumprir a norma, sobre cumprir a legislação. Não é uma decisão fácil. Eu sei que muitos servidores vão ter um impacto financeiro na sua receita. Mas reforço: são apontamentos dos órgãos de controle", acrescentou.
"É sobre agir com transparência, dentro da legalidade, e também com respeito a todos os taubateanos", afirmou. "Temos casos de trabalho administrativo que não teria direito a insalubridade, mas que recebe quase R$ 4.000 por mês indevidamente. Isso não é culpa do funcionário. Em algum momento, nas gestões anteriores, eles deixaram de seguir a regra, de seguir a lei, e esses pagamentos estão sendo feitos de forma errada", concluiu o prefeito.
Decreto.
No decreto, publicado nessa quarta-feira (26), o prefeito cita a necessidade de adequar a administração municipal às portarias do Ministério do Trabalho que definem quais são as atividades insalubres ou perigosas. Sérgio também faz menção ao relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificou R$ 27 milhões em gastos irregulares com pagamentos dos adicionais apenas no período de janeiro a agosto de 2024. Esse relatório citava um decreto de 2022, editado por Saud, que concedeu o adicional de insalubridade de 40% de forma generalizada para diversos cargos, sem levar em consideração as normas do Ministério do Trabalho.
Sérgio também cita o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Prefeitura em dezembro de 2024, após representação do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) junto ao Ministério Público do Trabalho, no qual o município se comprometeu a "elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos e a cumprir todos os dispositivos relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais" previstos nas normas do Ministério de Trabalho.
Em julho de 2023, no último balanço publicado pela Prefeitura, dos cerca de 6.700 servidores da administração, 2.562 recebiam adicional de insalubridade (o percentual variava de 20% a 40% dos salários) - ou seja, quase 40% dos funcionários tinham os vencimentos ampliados pelo benefício.
