Após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio Victor (Novo) recuou e adiou por 90 dias a entrada em vigor do decreto que regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida na Prefeitura de Taubaté. A decisão pelo adiamento consta em uma portaria publicada no diário oficial no fim da tarde dessa quinta-feira (27). O texto é assinado pelos secretários do Governo e Relações Institucionais, Antônio Carlos Ozorio, e de Administração, Matheus Prado.
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A portaria cita que mais de 3.500 servidores recebem algum dos adicionais e que "a aplicação do decreto referido exige a atenção às reais condições de trabalho e aos documentos técnicos disponíveis ao Departamento de Recurso Humanos". O texto cita ainda "a necessidade de diversas secretarias municipais prestarem informações para aplicação das adequações em conformidade com as fiscalizações efetivadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pelo Ministério Público do Trabalho".
A portaria também cita "a necessidade de imputação das novas informações ao sistema digital de tratamento da folha de pagamento", o que "demandará algumas semanas", além da "necessidade de minuciosa análise documental para garantir o reconhecimento do direito ao recebimento dos adicionais de cada servidor".
Decreto.
Publicado nessa quarta-feira (26), o decreto entraria em vigor inicialmente em 1º de março. Uma das principais mudanças é que os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora. Isso deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
No decreto, o prefeito cita a necessidade de adequar a administração municipal às portarias do Ministério do Trabalho que definem quais são as atividades insalubres ou perigosas. Sérgio também faz menção ao relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificou R$ 27 milhões em gastos irregulares com pagamentos dos adicionais apenas no período de janeiro a agosto de 2024. Esse relatório citava um decreto de 2022, editado pelo então prefeito José Saud (PP), que concedeu o adicional de insalubridade de 40% de forma generalizada para diversos cargos, sem levar em consideração as normas do Ministério do Trabalho.
Sérgio também cita o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Prefeitura em dezembro de 2024, após representação do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) junto ao Ministério Público do Trabalho, no qual o município se comprometeu a "elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos e a cumprir todos os dispositivos relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais" previstos nas normas do Ministério de Trabalho.
Repercussão.
O decreto gerou críticas de servidores, que afirmam que haverá grande redução nos salários e que não estou estudo técnico sobre os locais de trabalho. Na tarde dessa quinta-feira, um grupo de funcionários públicos promoveu um protesto em frente à sede da Prefeitura.
Também nessa quinta-feira, um grupo de cinco vereadores que não integram a base aliada ao prefeito Sérgio Victor protocolou um projeto que visa sustar os efeitos do decreto, por supostas irregularidades.
Além disso, também nessa quinta-feira, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) solicitou que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre as alterações nos adicionais pagos aos médicos da rede municipal.
Prefeitura.
Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que "a publicação da portaria busca assegurar o correto procedimento administrativo e técnico dos setores competentes da administração municipal, garantindo o cumprimento das disposições legais vigentes e a adequada gestão administrativa".
Na tarde dessa quinta-feira, antes da portaria ser publicada, o prefeito postou um vídeo nas redes sociais para justificar o decreto. "O Tribunal de Contas do Estado apontou gastos irregulares de mais de R$ 27 milhões somente de janeiro até agosto de 2024, pagos pela Prefeitura a um grupo de servidores", disse. "É sobre cumprir a norma, sobre cumprir a legislação. Não é uma decisão fácil. Eu sei que muitos servidores vão ter um impacto financeiro na sua receita. Mas reforço: são apontamentos dos órgãos de controle", acrescentou.
"É sobre agir com transparência, dentro da legalidade, e também com respeito a todos os taubateanos", afirmou. "Temos casos de trabalho administrativo que não teria direito a insalubridade, mas que recebe quase R$ 4.000 por mês indevidamente. Isso não é culpa do funcionário. Em algum momento, nas gestões anteriores, eles deixaram de seguir a regra, de seguir a lei, e esses pagamentos estão sendo feitos de forma errada", concluiu o prefeito.
