Ouvidos pela Câmara de Taubaté na noite dessa segunda-feira (31), os secretários de Gabinete (Alexandre Calil) e de Administração (Matheus Prado) da Prefeitura defenderam as mudanças feitas pelo governo Sérgio Victor (Novo) na regulamentação da concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Ao longo de mais de duas horas, os secretários responderam a perguntas feitas por vereadores. Os servidores que lotaram as galerias da Câmara não puderam fazer questionamentos.
O secretário de Administração afirmou que as mudanças foram propostas com base em apontamentos do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado). "A gente segue orientações que vêm dos orgaos externos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas". Matheus Prado disse ainda que, caso necessário, a Prefeitura poderá adiar novamente a entrada em vigor das alterações. "Se precisar, prorroga de novo".
O secretário de Gabinete disse que a Prefeitura consultou o TCE sobre as mudanças propostas, e que houve concordância por parte do órgão. "Ficou muito claro que o Tribunal entende que é preciso fazer essas correções", afirmou. "Todas as decisões são sobre manter aquilo que está correto. Todo mundo que tem direito a insalubridade, vai continuar recebendo", acrescentou.
Calil disse que a Constituição Federal veda o efeito cascata, e que por isso os adicionais devem ser calculados sobre o salário-base dos servidores - e que a própria Câmara age assim. O secretário de Gabinete afirmou também que a Prefeitura pode avaliar formas de aumentar a remuneração dos funcionários que tiverem redução no salário, mas ressaltou que isso depende de estudos. "Há possibilidade de incrementos, seja em salário ou novos benefícios, que carecem de estudos aprofundados, impacto financeiro, projeto de lei e todos os trâmites com essa Casa".
Aprovada por unanimidade no dia 11 de março, a convocação dos secretários foi solicitada pelos vereadores Dentinho (PP), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB). No requerimento, os parlamentares ressaltaram que a Câmara fez uma audiência pública sobre o tema no dia 7, mas nenhum secretário ou representante da Prefeitura compareceu, "mesmo após convite formal".
Adicionais.
No dia 26 de fevereiro, Sérgio Victor editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
