Para ajudar você, (e)leitor, a escolher em qual candidato votar, OVALE irá publicar um compilado com as propostas dos candidatos à Prefeitura de São José dos Campos.

Para isso, dividimos as propostas listadas nos planos de governo de cada postulante ao Paço Municipal em 11 áreas: Saúde, Educação, Segurança, Emprego, Assistência Social, Administração/Planejamento, Mobilidade Urbana, Habitação, Esportes/Lazer, Meio Ambiente/Causa Animal e Cultura.

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Nos casos em que os planos de governo não citavam promessas em alguma dessas áreas, oferecemos a oportunidade de os candidatos enviarem ao jornal suas propostas.

Nessa ferramenta, as propostas serão elencadas sempre respeitando a ordem alfabética dos nomes dos candidatos. Abaixo, confira o que cada postulante à Prefeitura de São José promete fazer na área da Habitação.

Anderson Farias (PSD).

• -Dar assistência aos moradores dos bairros regularizados
• -Ampliar o atendimento para emissão da Planta Popular

Dr. Elton (União).

• -Construção de mais casas populares. Implantaremos um programa para construção de casas populares, buscando articulação com os governos estadual e federal para garantir o direito à moradia aos cidadãos
• -Promover a regularização fundiária. Hoje temos mais de 100 núcleos de moradias irregulares na cidade. Vamos promover o maior Programa de Regularização Fundiária que São José dos Campos já viu. Em quatro anos serão regularizados o dobro de áreas do que fizeram nos últimos 12 anos

Eduardo Cury (PL).

*O plano de governo do candidato não tem um tópico sobre Habitação. Procurado por meio da assessoria de campanha, Eduardo Cury não informou nenhuma proposta específica para a área

Prof Wilson Cabral (PDT).

• -Adesão definitiva ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SHNIS): o município está com situação “pendente” no cadastro do SHNIS
• -Acelerar a regularização fundiária no município, resguardando os ritos legais e as questões de áreas de risco, e investimento em planos de urbanização para as áreas regularizadas. Ex.: caso do Banhado
• -Realização de censo de população em situação de rua e cadastramento destes para fins de demanda habitacional
• -Readequação do Conselho Municipal de Habitação (COMHIS) e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação (CGFMH), para uma gestão participativa e democrática pela sociedade, garantindo maioria de assentos para a representação social e garantida a destinação de ¼ das vagas a representantes dos movimentos populares de habitação social no município
• -Atualização do cálculo de seu déficit habitacional, com acompanhamento do COMHIS e ampla publicidade da metodologia utilizada
• -Estabelecimento de um núcleo de trabalho, na futura Secretaria de Inteligência e Estratégia, para acompanhar e analisar o crescimento populacional, necessidades habitacionais, custos para a produção da habitação e mercado de terras
• -Criação do Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS)
• -Revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, com efetiva participação pública e referendo junto ao COMHIS
• -Estruturação da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana, com mapeamento e atualização dos núcleos urbanos não regularizados e caracterização de todos estes núcleos
• -Estabelecer ambiente regulatório para lançar mão dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade de maneira efetiva: ZEIS, IPTU progressivo, PEUC, preempção
• -Estabelecer acordo de cooperação técnica com instituições no município com vistas ao dimensionamento da demanda de terras para as necessidades habitacionais do município, considerando vazios urbanos e áreas propensas a adensamento, conforme Plano Diretor

Toninho Ferreira (PSTU).

• -Reforço do orçamento de habitação
• -Plano de habitação para construção de moradias populares, regularização e implantação de equipamentos e serviços públicos nos respectivos bairros nos bairros considerados irregulares, com reassentamento das famílias residentes em áreas de mananciais e de risco
• -Criação da empresa municipal de saneamento para realização de obras de saneamento e coleta de esgotos
• -Efetuar um levantamento de todos os imóveis públicos que possam ser destinados à construção de casas destinadas à população de baixa renda
• -Efetuar um levantamento de todos os imóveis urbanos que se encontram desocupados ou abandonados, sem cumprir sua função social, visando a desapropriação para fins de habitação
• -Criação de um novo IPTU progressivo, onerando os imóveis desocupados ou abandonados, beneficiando as famílias de baixa renda e isentando os desempregados

Wagner Balieiro (PT).

• -elaborar, com participação da população, um plano municipal de regularização plurianual, que inclua todas as áreas informais do município, mesmo as já consolidadas e que possuem infraestrutura urbana, como loteamentos e conjuntos construídos antes e após a lei federal de parcelamento do solo (Lei nº 6.766/79), priorizando as 147 áreas de interesse social identificadas no Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 612/18)
• -aprovar na Câmara uma lei municipal de regularização urbana adequada à atual legislação federal e criando prazos para regularizar todos os bairros irregulares da cidade
• -construir, com participação da população, um Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, para mapear e propor estratégias para superação do déficit habitacional do município
• -priorizar a regularização da comunidade do Jardim Nova Esperança, localizado no Banhado a partir do Plano Popular de Urbanização e Regularização Fundiária elaborado em parceria com a população local, sob a coordenação de técnicos da Universidade de São Paulo e apoio de várias outras universidades e instituições
• -retomar a regularização/legalização dos empreendimentos habitacionais CDHU instituídos no município em anos anteriores, com o consequente fornecimento dos títulos aos proprietários
• -realizar os programas de habitação em consonância com os programas de meio ambiente do município, evitando contradições de objetivos e prejuízos ao erário
• -incentivar programas sustentáveis de requalificação urbana com foco na densificação das áreas centrais e vizinhas às centrais
• -viabilizar a instalação de equipamentos públicos e privados, como centros comerciais e gastronômicos de forma descentralizada, potencializando a economia local nas regiões da cidade, reduzindo a necessidade de ir à região central e gerando emprego e renda mais próximo às moradias
  -isentar, por um período a ser definido, entre dois e cinco anos, os proprietários que receberão títulos dos novos bairros, loteamentos e áreas regularizadas de interesse social, para que possam promover adequações em suas residências, melhorando suas condições de habitabilidade
• -retomar as parcerias com os governos federal estadual, visando dar continuidade a construção de unidades habitacionais através do programa MCMV e pelo CDHU
• -ampliar o programa habitacional através de projetos desenvolvidos pelo município, possibilitando autoconstrução da população a partir de lotes urbanizados
• -continuar a parceria com a Associação dos Arquitetos e Engenheiros, visando disponibilizar o maior número possível de plantas populares, seja para novas construções, seja para regularizar as já edificadas
• -implantar um programa habitacional visando atender os funcionários públicos municipais que não conseguem cobertura no sistema financeiro oferecido pelo mercado
• -constituir um estoque de terras, destinado para os programas habitacionais, diminuindo o custo das unidades
• -atualizar e efetivar o Plano Municipal de Redução de Riscos, elaborado ao final da administração Carlinhos e até hoje não implantado, para a eliminação gradual das áreas com possibilidades de desmoronamento e inundações, regularizando os locais em que for possível garantir a segurança dos moradores