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BLINDAGEM
Câmara de São José barra pedido de informação sobre medidas contra a falta de água
Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra | 28/11/2023 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos
Flavio Pereira/CMSJC
![Plenário da Câmara de São José dos Campos](https://sampi.net.br/dir-arquivo-imagem/2023/11/02ff26f59c9809daeccb376a3ebeb7be.jpg)
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (28) um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre as medidas adotadas em relação aos episódios de falta de água no município.
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Abastecimento
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, o vereador Roberto Chagas (PL) alegava que a situação "persiste por meses" e questionava: se a Sabesp "já foi notificada devido ao não cumprimento das obrigações contratuais"; se a empresa já recebeu penalidades da Prefeitura; se a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) foi notificada; "quais providências concretas serão implementadas para restabelecer o serviço de forma regular"; e "qual é o cronograma de ações a curto e longo prazo para a sua efetivação".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.
![](https://sampi.net.br/assets/img/whats.png)
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