No dia da votação, os eleitores e candidatos precisam ficar atentos às regras da propaganda eleitoral. Práticas comuns durante o período de campanha, como pedir votos, distribuir santinhos e abordar pessoas para tentar influenciar a escolha do candidato, são proibidas no domingo (25) e podem caracterizar o crime de boca de urna.
A legislação eleitoral estabelece restrições para garantir que os eleitores possam exercer o direito ao voto sem pressão ou interferência de campanhas políticas. As regras também abrangem manifestações coletivas, comícios, carreatas e outras formas de propaganda no dia da eleição.
VEJA MAIS :
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação.
A prática pode ocorrer nas proximidades dos locais de votação ou em outros espaços, desde que a conduta se enquadre nas proibições previstas na legislação eleitoral.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
- Pedir votos para candidatos ou partidos;
- Abordar eleitores com o objetivo de influenciar a escolha;
- Organizar grupos para promover candidaturas;
- Realizar comícios e carreatas;
- Utilizar alto-falantes ou outros meios de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva de apoio ou oposição a candidatos.
O que o eleitor pode fazer?
Apesar das restrições, a legislação permite que o eleitor manifeste individualmente e de forma silenciosa sua preferência política.
Isso significa que é permitido comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches, adesivos ou camisetas que indiquem preferência por determinado candidato ou partido, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.
A regra busca diferenciar a expressão pessoal do eleitor de ações organizadas para influenciar outras pessoas no momento da votação.
Por isso, o uso individual de símbolos de campanha não deve ser confundido com a promoção coletiva de candidaturas, que pode configurar irregularidade eleitoral.
E nas redes sociais?
As regras de propaganda eleitoral também se aplicam ao ambiente digital. No dia da eleição, candidatos e partidos não podem publicar novos conteúdos de propaganda eleitoral nem impulsionar publicações com essa finalidade.
Conteúdos publicados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não haja novas ações de divulgação que violem as regras eleitorais.
A restrição procura impedir que o período de votação seja utilizado para intensificar a propaganda e influenciar a decisão dos eleitores.
Qual é a punição para boca de urna?
Quem praticar boca de urna pode responder criminalmente. A legislação prevê detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A aplicação das penalidades depende da apuração dos fatos e do enquadramento da conduta na legislação eleitoral.
Como denunciar irregularidades?
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem utilizar o aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar denúncias pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de materiais, como fotos, vídeos e áudios, que possam contribuir para a análise do caso.
Ao registrar uma denúncia, é importante fornecer informações claras sobre o ocorrido e, quando possível, apresentar elementos que ajudem a identificar a situação.
As regras têm como objetivo garantir que a votação ocorra de maneira organizada e que os eleitores possam escolher seus candidatos livremente, sem pressão ou interferência de campanhas no dia da eleição.
