A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (20) que adotou medidas para assegurar tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições. A manifestação foi apresentada após a Justiça Eleitoral exigir documentos que comprovassem o cumprimento das regras estabelecidas para a distribuição de conteúdo político e a veiculação de anúncios eleitorais.
No documento enviado à Corte, a empresa afirma que uma declaração técnica anexada ao processo demonstra que os conteúdos relacionados aos dois candidatos recebem tratamento equivalente, sem discriminação. A Meta também sustenta que não houve demora deliberada ou resistência ao cumprimento das determinações judiciais.
Segundo a manifestação, as equipes do Facebook Brasil e da Meta estão trabalhando continuamente para reunir a documentação exigida pelo tribunal, que inclui 17 pontos estabelecidos na ordem judicial.
A resposta foi encaminhada após o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa apresentasse, em até 24 horas, informações detalhadas sobre as providências adotadas para garantir a igualdade entre as campanhas.
Campanhas apontam possíveis prejuízos
A discussão começou após uma decisão da Justiça Eleitoral, em 15 de outubro, que proibiu a Meta de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a qualquer um dos candidatos que disputam o segundo turno.
A determinação atendeu a uma solicitação da campanha de Lula, que busca a reeleição. Na ação, a equipe do presidente alegou que a plataforma vinha apresentando falhas recorrentes na entrega de publicações da coligação.
Outro ponto levantado pelos representantes do petista envolve ferramentas de inteligência artificial. Segundo a campanha, comandos utilizados para gerar imagens permitiriam a criação de conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro, mas não produziriam resultados equivalentes envolvendo Lula.
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A coligação também apontou possíveis diferenças no alcance das publicações políticas. Os advogados citaram perfis ligados à candidatura adversária, incluindo o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cujos números de visualizações, segundo eles, seriam incompatíveis com os padrões habituais da plataforma.
A campanha de Flávio Bolsonaro também afirmou ter sido prejudicada pelos serviços da Meta. O caso ampliou a pressão sobre a empresa para demonstrar que os mecanismos de distribuição de conteúdo não favorecem uma candidatura em detrimento da outra.
TSE restringe publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal
Na segunda-feira (19), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal não publiquem novamente, nas redes sociais, conteúdos cuja remoção já tenha sido ordenada pelo TSE.
A decisão também estabeleceu que a Meta e a plataforma X suspendam o impulsionamento pago de publicações feitas pelas contas dos dois até o encerramento do segundo turno.
Em caso de descumprimento, foi prevista multa de R$ 50 mil por publicação. A restrição abrange ainda conteúdos considerados substancialmente iguais aos materiais proibidos, mesmo que tenham sido editados ou republicados em outra versão.
As plataformas também estão impedidas de oferecer vantagens na distribuição de propaganda eleitoral aos perfis envolvidos.
Quais regras o TSE impôs à Meta?
A decisão de 15 de outubro estabeleceu medidas para evitar diferenças no tratamento de conteúdos eleitorais relacionados às duas candidaturas. Entre as exigências estão:
Impedir que publicações político-eleitorais de qualquer um dos candidatos sofram redução de alcance, restrições de busca ou exclusão das recomendações da plataforma.
Limitar, em até 24 horas, a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas, conforme os termos da decisão.
Desabilitar ou restringir as contas de anúncios das campanhas, nos moldes determinados pela Justiça Eleitoral.
O ministro também determinou que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa, aplique critérios equivalentes ao processar solicitações relacionadas a Lula e Flávio Bolsonaro.
Com a manifestação apresentada nesta terça-feira, caberá à Justiça Eleitoral avaliar as informações e os documentos enviados pela companhia para verificar se as exigências foram cumpridas.
