Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para que bancos e instituições de pagamento devolvam os valores retidos nas plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, atingidas pela proibição prevista na Medida Provisória (MP) 1.394.
Os valores que não forem restituídos até o fim do dia serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por dar continuidade às devoluções.
As transferências começaram na sexta-feira (9) e são realizadas pelas instituições financeiras que operavam com as plataformas. A restituição é automática, sem necessidade de solicitação pelo apostador. A orientação é acompanhar a conta bancária utilizada para fazer depósitos nas casas de apostas.
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Por que o dinheiro ficou retido?
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das plataformas abrangidas pela medida. Desde então, novos depósitos foram vetados.
Os apostadores tiveram até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. No dia seguinte, sites e aplicativos começaram a sair do ar, e os aplicativos notificados foram retirados das lojas da Apple e do Google. Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo passou a depender da devolução pelas instituições financeiras.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas tiveram de informar aos bancos os valores devidos a cada apostador, garantir os recursos para os pagamentos e encaminhar os dados à Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A partir daí, as instituições financeiras tiveram sete dias para concluir os repasses.
Apostas que ainda estavam em aberto, sem resultado apurado até o encerramento do prazo de saque, foram anuladas, com previsão de devolução integral do valor apostado. Já as apostas cujo resultado foi apurado nesse período tiveram os prêmios pagos normalmente.
Como receber os valores após o prazo?
Os recursos que não puderem ser devolvidos pelos bancos por dificuldades operacionais, como dados incompletos ou contas encerradas, serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para solicitar esses valores serão divulgadas pelos canais oficiais.
O governo recomenda que os apostadores guardem comprovantes de depósitos, capturas de tela dos saldos e protocolos de atendimento. Também orienta a buscar informações somente nos canais oficiais dos bancos e do governo, para evitar golpes. A medida provisória está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
