O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida pode reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição salarial. O governo busca acelerar a tramitação para permitir que os senadores votem a proposta em dois turnos na mesma data.
De acordo com informações divulgadas durante a cobertura da sessão, o governo reuniu 57 apoios para viabilizar a antecipação das duas votações. O procedimento depende da aprovação de um requerimento que permita encurtar o intervalo regimental entre os turnos. Para que a PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa, o equivalente a três quintos dos integrantes do Senado. A quantidade de assinaturas para acelerar o calendário, portanto, não representa o número de votos necessários para aprovar a mudança constitucional.
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O que pode mudar com o fim da escala 6x1
A PEC 221/2019 prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga. O texto também estabelece a redução gradual do limite semanal de trabalho, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, preservando os salários. A implementação das mudanças seguiria um período de transição após a publicação da emenda, caso a proposta seja aprovada e promulgada. A medida ainda precisa cumprir as exigências constitucionais para entrar em vigor.
A discussão ganhou espaço na campanha presidencial, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro (PL) envolvidos no debate sobre a proposta. Flávio declarou apoio ao fim da escala 6x1, mas, segundo apuração jornalística, a possibilidade de rever a pauta caso seja eleito gerou questionamentos entre empresários. Paralelamente, o governo pretende avançar com outras propostas no Congresso, incluindo a PEC da Segurança Pública. O desfecho da votação da escala 6x1 depende das deliberações dos senadores e do cumprimento das etapas previstas para uma emenda à Constituição.
