O combate ao crime organizado, a segurança nas fronteiras e o enfrentamento à violência contra as mulheres estão entre os principais temas dos planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República no segundo turno das eleições de 2026.
Embora os dois apresentem propostas voltadas à segurança pública, os planos indicam diferentes estratégias de atuação. Lula destaca a integração entre os governos federal, estaduais e municipais, o uso de inteligência e o enfrentamento financeiro das organizações criminosas. Flávio propõe medidas como o endurecimento das penas, a ampliação do monitoramento por câmeras e o aumento da capacidade do sistema prisional.
Combate ao crime organizado
Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e milícias como organizações narcoterroristas. O plano prevê o combate a esses grupos por meio de força policial, inteligência e integração entre instituições.
Entre as medidas estão a prisão de lideranças criminosas, o bloqueio financeiro de atividades ilícitas, o combate à lavagem de dinheiro e a previsão de abater criminosos armados com fuzis.
Lula, por sua vez, defende o enfrentamento ao crime organizado com firmeza, respeitando a Constituição e o Estado Democrático de Direito. A proposta inclui asfixiar financeiramente as organizações criminosas e combater o tráfico de armas e munições.
O plano também prevê a retomada de territórios controlados por grupos armados, acompanhada de investimentos em urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais. A intenção é estimular atividades econômicas legais nessas regiões.
Lula também cita a Lei Antifacção e o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativas voltadas ao enfrentamento das organizações criminosas. Outra medida prevista é impedir candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
Integração entre forças de segurança
Na área de integração, Lula propõe fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, com compartilhamento de informações, atuação conjunta das instituições e políticas de segurança baseadas em dados.
O candidato também defende a valorização dos profissionais da área, a ampliação de programas de policiamento de proximidade e o incentivo ao uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização e preservação das imagens.
Outra proposta é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida busca reorganizar as atribuições dos entes federativos e ampliar a coordenação federal. O plano prevê ainda a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Flávio propõe a criação da Muralha Brasileira, um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais. O plano prevê a instalação de mais de 1 milhão de novas câmeras em espaços públicos, portos e aeroportos, com o objetivo de localizar foragidos e prevenir crimes.
O candidato também propõe convênios e consórcios com estados e municípios para investimentos em inteligência, tecnologia, equipamentos e valorização dos profissionais de segurança.
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Segurança nas fronteiras
Flávio defende a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com uma força formada por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com armamentos, inteligência e tecnologia. A proposta prevê interceptar drogas e fuzis nas fronteiras terrestres, nos portos e nos aeroportos.
Lula propõe fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
O plano também prevê manter a presença das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e atuação de inteligência policial.
Mudanças no sistema prisional
Na política penal, Lula propõe modernizar e fortalecer unidades prisionais estratégicas, ampliar o uso de tecnologias de controle e implementar sistemas para bloquear sinais de comunicação ilícita dentro dos presídios.
O plano inclui a capacitação contínua dos profissionais penitenciários, o aperfeiçoamento de protocolos de segurança e a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal.
Também está prevista a transferência de presos de alta periculosidade e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, para integrar informações entre os órgãos penitenciários da União, dos estados e do Distrito Federal.
Flávio defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O candidato também propõe punições para adolescentes maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Outra proposta é construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, dobrando o número de unidades desse tipo. O plano prevê ainda parcerias com os governos estaduais para criar 500 mil vagas no sistema prisional.
O candidato também propõe destinar recursos atualmente recebidos pelas famílias de detentos às famílias das vítimas de crimes e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
Violência doméstica e feminicídio
No enfrentamento à violência contra as mulheres, Flávio propõe o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas de agressores submetidos a medidas protetivas. Também defende o endurecimento das leis para que condenados por agressões e assassinatos de mulheres cumpram integralmente suas penas.
O plano prevê a criação da plataforma de inteligência artificial ClarIA, com atendimento 24 horas para registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, orientações e acolhimento. A proposta inclui um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar denúncias consideradas mais graves.
Outra iniciativa é integrar canais de denúncia, como o Ligue 180 e as delegacias on-line, a ferramentas de emergência e centrais de monitoramento.
Lula propõe ampliar a rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
O plano também prevê ampliar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura, distribuir equipamentos para monitorar agressores e capacitar profissionais de segurança para atender vítimas de violência.
Entre as medidas estão ainda a ampliação das Salas Lilás, espaços destinados ao acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência, além de ações de prevenção ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio.
Recursos para a segurança pública
O plano de Lula prevê destinar R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) a estados e municípios para investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança.
Flávio propõe dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato. No documento, porém, não há indicação detalhada da origem dos recursos necessários para alcançar essa meta.
Roubos e furtos de celulares
Para combater roubos e furtos de celulares, Flávio propõe quadruplicar a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelhos provenientes de crimes, além de restringir benefícios penais nesses casos.
Lula defende expandir o programa Celular Seguro, que permite solicitar o bloqueio do aparelho, e fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição, utilizada para verificar se um telefone possui impedimentos antes da compra.
O plano também prevê intensificar o combate às redes de receptação de aparelhos roubados ou furtados.
Armas, crimes digitais e outras medidas
Lula propõe manter a política de controle de armas e munições e aprimorar os mecanismos de rastreabilidade desses produtos. O plano inclui o reforço das ações de prevenção e repressão a crimes financeiros e cibernéticos, fraudes bancárias eletrônicas, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres e pessoas LGBTQIAP+, racismo e crimes de ódio.
Flávio, por sua vez, propõe trabalhar com o Congresso Nacional para aprovar e implementar a castração química de condenados por crimes sexuais contra mulheres e crianças. A medida prevê o uso de medicamentos que inibem temporariamente a produção de testosterona.
As propostas integram os planos apresentados pelos dois candidatos para a área de segurança pública e podem ser consultadas nos documentos registrados na Justiça Eleitoral.
