O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e mudanças na jornada semanal dos trabalhadores.
A primeira sessão de discussão ocorreu na terça-feira (6). Ao todo, são necessárias cinco sessões de debate antes que a PEC possa ser submetida à votação em primeiro turno. Nesta semana, estão previstas três sessões, com outras duas programadas para a próxima semana.
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O que prevê a proposta
A PEC estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, em substituição ao modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A mudança na jornada seria feita de forma gradual. Conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a carga horária passaria inicialmente para 42 horas semanais e, posteriormente, seria reduzida para 40 horas.
Tramitação no Senado
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e, posteriormente, passou a tramitar no Senado. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que então foi encaminhada para análise do plenário.
No plenário, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Caso seja aprovada em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, uma PEC precisa obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos de votação.
Calendário após as eleições
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter o andamento da proposta após o primeiro turno das eleições. Segundo ele, o objetivo é cumprir integralmente o rito previsto para a tramitação da PEC, sem antecipar etapas.
A previsão apresentada por Alcolumbre é concluir as cinco sessões de discussão ao longo desta e da próxima semana. Com isso, a proposta poderá ser colocada em votação em primeiro turno na semana que vem, caso todas as etapas regimentais sejam cumpridas.
Participação dos senadores
As sessões são realizadas em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem dos trabalhos tanto presencialmente no plenário quanto de forma remota. A discussão desta quarta-feira é a segunda etapa do debate da PEC no plenário do Senado.
A eventual aprovação no primeiro turno não encerra a tramitação. O texto ainda terá de passar por uma nova rodada de discussões e por uma segunda votação no Senado antes de seguir para as etapas seguintes do processo legislativo.
