Cães e gatos de Piracicaba podem passar a ter identificação por microchip caso um projeto aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal avance. A proposta cria um Sistema Municipal de Identificação, Registro e Cadastro de Cães e Gatos e prevê a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos animais.
O projeto de lei 186/2026, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), com assinatura de Gustavo Pompeo (Avante), foi aprovado na 50ª Reunião Ordinária, na noite de quinta-feira (17). O texto recebeu substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Segundo a proposta, o microchip terá uma numeração única e permanente, vinculada ao cadastro do animal e de seu tutor ou responsável. A identificação poderá facilitar a localização de animais perdidos e auxiliar na prevenção do abandono, dos maus-tratos e do comércio irregular. A implantação deverá ocorrer de forma gradual, conforme regulamentação.
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Quem poderá ter prioridade
O projeto estabelece prioridade para cães da raça pit bull e seus cruzamentos, animais envolvidos em agressões, resgatados de maus-tratos ou apreendidos em ações de fiscalização. Também estão incluídos animais destinados à adoção pelo Poder Público ou por entidades parceiras.
O município poderá ainda criar programas e campanhas de microchipagem gratuita, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária. Entre os casos que poderão ter preferência estão animais submetidos à esterilização pública, pertencentes a famílias do CadÚnico, protetores cadastrados, organizações de proteção animal, animais comunitários e resgatados de abandono ou maus-tratos.
A proposta prevê que, sempre que tecnicamente possível, o microchip seja implantado durante a esterilização cirúrgica, evitando um procedimento adicional. O sistema também poderá ser utilizado para identificar equinos, respeitando as características da espécie.
Ao defender a medida, Alessandra Bellucci afirmou que a identificação dos animais, aliada à fiscalização e à responsabilização dos tutores, pode ajudar no enfrentamento do abandono e dos maus-tratos. “Chipagem, esterilização, responsabilização com fiscalização é a única maneira de começarmos a resolver um problema que existe há décadas”, ressaltou.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e, depois, sancionado pelo prefeito Helinho Zanatta para se tornar lei. Portanto, a obrigatoriedade do microchip ainda não está em vigor em Piracicaba.
