Um pé de maconha apreendido pela Polícia Militar durante uma ação de campanha na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, pode ser devolvido, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais. A planta foi recolhida na quarta-feira (16) e transportada no camburão de uma viatura.
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A planta havia sido levada ao local pelo candidato a deputado federal Dário de Moura, conhecido como Dário 4e20 (PSol), durante uma ação para apresentar propostas relacionadas à legalização da cannabis.
Planta tinha autorização para cultivo medicinal
Durante a abordagem, foi apresentada aos policiais uma decisão da Justiça Federal que autorizava o cultivo de cannabis para fins exclusivamente medicinais. O documento, porém, estava em nome de Daniel Costa Cruz, que também estava na Praça Sete.
Segundo o boletim de ocorrência, a planta estava sob responsabilidade de Dário no momento da abordagem. Como a autorização judicial não previa a exposição pública da cannabis, a ocorrência foi registrada como porte para consumo próprio.
A Polícia Militar informou que não encontrou elementos que indicassem comercialização da substância. Dário foi orientado e liberado no próprio local.
Por que a planta foi levada no camburão?
De acordo com a PM, o tamanho da planta impossibilitou que ela fosse colocada em uma embalagem utilizada para materiais apreendidos. Por isso, o pé de maconha foi colocado no compartimento traseiro da viatura e encaminhado à Célula de Recebimento, Guarda e Destinação de Materiais do Termo Circunstanciado de Ocorrência (CREDS-TC).
Polícia Civil avalia possível devolução
A Polícia Civil informou que a planta deverá passar por perícia para verificar a natureza do material e outras características relevantes para a investigação.
A corporação também explicou que a devolução não está descartada. Para que isso ocorra, é necessário comprovar a propriedade legítima e, conforme o caso, a procedência lícita da planta.
A autorização judicial apresentada durante a abordagem foi concedida a uma terceira pessoa. Segundo a Polícia Civil, caso seja comprovado que a planta apreendida está efetivamente abrangida pelo documento, a restituição poderá ser considerada juridicamente possível.
Enquanto o material for necessário à investigação, porém, ele não deverá ser devolvido. A corporação também informou que deverá ser instaurado um procedimento preliminar para apurar as circunstâncias do caso.
Destino ainda não foi definido
A legislação prevê procedimentos específicos para a destruição de plantações consideradas ilícitas, com preservação de material para perícia. No entanto, no caso da planta apreendida na Praça Sete, ainda não há definição sobre o destino final.
A Polícia Civil informou que o registro da ocorrência não indica que a planta tenha sido destruída e que as providências periciais deverão ser realizadas antes da definição sobre o material.
