A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (3), após o ministro Alexandre de Moraes pedir a abertura de uma investigação contra o colega André Mendonça. O pedido ocorreu depois de Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master, que cita conversas atribuídas a Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
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Moraes acusa Mendonça de possíveis abusos de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo o ministro, relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam apontado irregularidades na atuação do colega como relator das investigações.
O episódio envolve também o presidente do STF, Edson Fachin, que determinou prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem explicações sobre o caso.
Acusações de Moraes
No pedido encaminhado a Fachin, Moraes sustenta que Mendonça teria cometido irregularidades em três frentes: interferência na condução dos trabalhos da Polícia Federal, participação em tratativas relacionadas a acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos por supostas motivações pessoais e políticas.
Moraes também afirma que o colega teria direcionado diligências com o objetivo de incriminá-lo. Segundo a decisão, Mendonça teria solicitado mais de uma vez que a Polícia Federal apresentasse elementos que permitissem a abertura de uma investigação formal contra Moraes.
O ministro também afirma que Mendonça teria a intenção de atingir o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, em razão de sua posição política.
Relatório divulgado por Mendonça
André Mendonça, relator do caso Banco Master no STF, tornou público na quarta-feira (2) um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas sobre uma possível relação entre Vorcaro e Moraes.
O documento apresenta conversas atribuídas ao banqueiro e a um contato identificado como sendo de Moraes. Nas mensagens, são mencionadas investigações em andamento e nomes como o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça também solicitou que o caso seja levado ao plenário do STF. O ministro defendeu que a discussão ocorra de maneira pública e transparente, em sessão presencial do colegiado.
Até o momento, Mendonça não havia se manifestado publicamente sobre as acusações feitas por Moraes.
Contrato com escritório da mulher de Moraes
O relatório da Polícia Federal também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de advocacia da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Segundo o escritório, Moraes foi consultado sobre o documento para verificar a existência de eventual conflito de interesses. Em nota, a banca afirmou que o setor de compliance costuma solicitar informações em situações semelhantes e que o ministro foi consultado na condição de marido da sócia-diretora.
A defesa do escritório afirma que a consulta teve como objetivo verificar possíveis impedimentos legais antes da contratação.
PGR questiona atuação de Mendonça
A Procuradoria-Geral da República também entrou na discussão. Em parecer, o órgão pediu a nulidade da decisão de Mendonça que determinou a elaboração do relatório da Polícia Federal.
Segundo a PGR, o ministro não teria competência para solicitar diretamente a produção do documento, atribuição que caberia ao Ministério Público.
Fachin determinou que os envolvidos apresentem suas manifestações antes de analisar os próximos passos do caso. A decisão deverá definir como o STF dará continuidade à discussão envolvendo as acusações e os procedimentos adotados durante as investigações.
O episódio amplia a tensão entre integrantes da Suprema Corte e coloca sob discussão a condução das investigações, os limites da atuação dos ministros e a transparência dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
