O Congresso Nacional terá uma semana marcada pela análise de propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas que devem avançar estão o fim da escala de trabalho 6x1, a revisão do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, e a PEC da Segurança Pública.
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As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6x1
A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta tenha de retornar à análise dos deputados.
Pelo texto, os trabalhadores passariam a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Caso a PEC seja promulgada, a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, seria reduzida para 42 horas dois meses depois. Após um ano, a carga horária cairia definitivamente para 40 horas semanais.
Se aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Para avançar, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
“Taxa das blusinhas”
Outro tema que deve movimentar o Congresso é a chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação aplicado atualmente às compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória que trata do assunto será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A reunião estava prevista para esta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pela comissão mista, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara dos Deputados também deve analisar medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
A primeira sessão de votação estava prevista para esta segunda-feira (31), às 18h. Entre as propostas está uma medida que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete.
Outra medida cria uma linha de financiamento destinada a entregadores de aplicativos que desejam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas para trabalhar.
Também estão previstas na Câmara discussões sobre a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na organização e integração das forças de segurança.
Entre os pontos estão a ampliação do compartilhamento de informações entre os órgãos e alterações nas regras de financiamento da segurança pública.
Data centers e minerais estratégicos
Na área econômica, os senadores também devem discutir medidas relacionadas à instalação de data centers no Brasil.
Uma das propostas, conhecida como Redata, prevê incentivos para estimular a instalação desses centros de processamento de dados no país.
Outro tema em análise é o marco dos minerais críticos e estratégicos, que envolve matérias-primas consideradas importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso deve receber uma das principais propostas econômicas para o próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O texto, que precisa ser encaminhado pelo governo federal, apresentará as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deverá abrir novas negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades, cumprimento das metas fiscais, investimentos e recursos destinados às políticas públicas.
Após o encaminhamento, o PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
