O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil. O parlamentar, que é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na comissão.
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A previsão é que a CCJ analise o parecer na quarta-feira (2). Caso a proposta seja aprovada, ainda será necessário que o texto passe pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A PEC estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além de determinar que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Redução será gradual
Pelo texto mantido por Aziz, a jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, será reduzida gradualmente.
Dois meses após a promulgação da PEC, o limite passaria para 42 horas semanais. Um ano depois, seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta precise retornar aos deputados para uma nova análise caso sofra alterações no Senado.
Argumentos do relator
Em seu parecer, Omar Aziz defendeu que a redução da jornada beneficia principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade.
O senador citou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023. Segundo os dados apresentados no relatório, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salário contratual de até dois salários mínimos, enquanto 90% recebem até três salários mínimos.
O parecer também aponta que mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos possuem jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, o índice é de 53%.
Para Aziz, a redução da jornada também pode contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de diminuir a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.
Tramitação no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
A tramitação no Senado foi destravada recentemente, após uma reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar de garantir a votação da proposta na CCJ, Alcolumbre ainda não confirmou quando o texto poderá ser analisado pelo Plenário.
Além da redução da jornada, Aziz rejeitou emendas que pretendiam manter as 44 horas semanais, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, ampliar o período de transição ou adiar a implementação dos dois dias de repouso semanal.
Se avançar na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos antes de eventual promulgação.
