O vereador de Piracicaba (SP) Cássio Luiz Barbosa (PL), conhecido como Cássio Fala Pira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar voltar a receber o subsídio mensal de R$ 18,5 mil. Preso preventivamente desde dezembro de 2025 e acusado de crimes sexuais contra ao menos 12 mulheres, o parlamentar está afastado das funções públicas.
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O recurso extraordinário foi apresentado pela defesa em julho de 2026, após uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinar a suspensão do pagamento. A defesa também apresentou um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça paulista entendeu que o pagamento do subsídio está condicionado ao efetivo exercício do mandato. Atualmente, a vaga de Cássio na Câmara Municipal de Piracicaba é ocupada pelo suplente Fabrício Polezi (PL).
Decisão sobre o pagamento
Em segunda instância, o TJ-SP atendeu a um pedido da Câmara Municipal de Piracicaba, que contestava a obrigação de manter o pagamento ao vereador afastado.
O relator do processo, desembargador Antonio Carlos Villen, destacou que a remuneração dos agentes políticos possui natureza diferente daquela recebida por servidores públicos. Segundo a decisão, o subsídio do vereador é devido enquanto houver exercício efetivo do cargo e do mandato.
O magistrado também apontou que a Lei Orgânica do Município não prevê a manutenção do pagamento em situações de afastamento determinado pela Justiça. Outro ponto considerado foi o impacto da medida para os cofres públicos.
Antes da decisão do TJ-SP, Cássio havia conseguido na primeira instância o direito de receber o subsídio. Em abril de 2026, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, ele recebeu R$ 9,8 mil, valor proporcional ao período.
Nos meses de maio e junho, amparada por uma liminar, a Câmara voltou a depositar o valor integral de R$ 18,5 mil. Com a decisão da segunda instância, tomada no início de julho, os pagamentos foram novamente suspensos.
Ao determinar o pagamento em abril, o juiz Guilherme Becker Atherino considerou que a Justiça criminal havia suspendido as funções públicas do vereador, mas não havia determinado expressamente a suspensão do salário.
Na ação, a defesa também apresentou uma carta escrita à mão pela esposa do parlamentar, na qual ela afirma depender integralmente do rendimento do marido para custear as despesas da família.
Acusações contra o vereador
Cássio Fala Pira está preso preventivamente desde dezembro de 2025. O vereador foi denunciado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por suspeitas de estupro e importunação sexual.
Segundo os relatos apresentados pelas denunciantes, parte dos supostos abusos teria ocorrido no gabinete do vereador, dentro da Câmara Municipal de Piracicaba.
Em um dos casos relatados, uma mulher afirmou ter tido as partes íntimas tocadas à força após procurar o parlamentar para pedir ajuda na busca por emprego. Em outro depoimento, uma denunciante disse que teria sofrido abusos após Cássio oferecer uma cesta básica.
Desde o início das investigações, a defesa nega as acusações. Em manifestações públicas, os advogados afirmaram receber a prisão com “perplexidade” e classificaram as denúncias como “ilações infundadas e midiáticas, destituídas de provas materiais ou circunstanciais”.
O caso agora aguarda a análise dos recursos apresentados pela defesa nas cortes superiores, em Brasília.
