O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela admissibilidade da representação contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.
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Com a decisão, o processo terá continuidade no colegiado. A deputada terá agora 10 dias para apresentar sua defesa. A aprovação do parecer, no entanto, não significa que o Conselho de Ética tenha decidido pela cassação do mandato.
A representação foi apresentada pelo Partido Missão em razão de uma publicação feita por Erika Hilton na rede social X, em 11 de março, horas depois de a deputada ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na publicação, Erika afirmou que não se importava com a opinião de críticos e utilizou expressões como “podem espernear” e “podem latir”. O partido sustenta que as declarações configuraram ataque às mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.
No parecer preliminar, Cabo Gilberto afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade e avaliou que a conduta descrita pode, em análise inicial, configurar “afronta ao decoro parlamentar”.
O relator também argumentou que a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras e citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da proteção constitucional.
Defesa questiona relator
Antes da votação, a defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto. Segundo os advogados, o deputado já havia se manifestado sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser sorteado para relatar a representação.
Cinco dias após a eleição de Erika, Cabo Gilberto apresentou um projeto de resolução que propõe que a presidência da comissão seja ocupada por deputadas do “sexo feminino”. Para a defesa, a iniciativa indicaria que o relator já possuía posicionamento sobre uma questão relacionada ao caso.
A defesa também pediu o arquivamento da representação. O argumento é de que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Erika Hilton afirmou que as expressões utilizadas na publicação eram direcionadas aos críticos de sua eleição para a presidência da comissão, e não às mulheres como grupo.
A deputada também classificou a representação como “lawfare de gênero” e afirmou que o processo seria uma tentativa de deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.
Próximas etapas
Com a admissibilidade aprovada, o processo seguirá para as próximas fases de análise no Conselho de Ética. A eventual aplicação da pena de perda do mandato ainda dependerá do julgamento do caso pelo colegiado e, se houver decisão pela cassação, de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Portanto, a votação desta terça-feira (11) apenas autorizou o prosseguimento da representação e não determinou a perda do mandato de Erika Hilton.
Passagem por Piracicaba
Em 30 de julho, Erika Hilton esteve em Piracicaba ao lado da deputada estadual Professora Bebel (PT). A agenda incluiu uma entrevista coletiva no Clube 13 de Maio e o encontro “Refundar o Brasil”, realizado na Casa do Hip Hop. Durante a visita, as parlamentares discutiram temas como direitos humanos, democracia, inclusão social e trabalho, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria de Erika, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
