Uma nova modalidade de pagamento promete tornar mais eficiente o recebimento da pensão alimentícia no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a chamada lei do Pix Pensão Alimentícia permitirá que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, desde que exista determinação judicial.
A nova regra entra em vigor em julho de 2027 e busca reduzir atrasos e facilitar o cumprimento das decisões judiciais, principalmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não é possível.
Como funcionará o Pix Pensão?
Após autorização da Justiça, a instituição financeira fará o débito automático na conta do responsável pelo pagamento e o crédito na conta do beneficiário na data definida pelo juiz, sem necessidade de uma nova autorização todos os meses.
Diferentemente do Pix agendado tradicional, a transferência não poderá ser cancelada pelo pagador. Qualquer alteração dependerá de nova decisão judicial.
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Quem pode solicitar?
Podem pedir a adoção do Pix Pensão:
- beneficiários com pensão alimentícia definida por decisão judicial;
- pessoas com acordo de pensão homologado pela Justiça;
- pais, mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes beneficiários;
- quem já possui título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.
Como pedir o pagamento automático?
Para solicitar a nova modalidade, é necessário seguir alguns passos:
- verificar se já existe decisão judicial ou acordo homologado sobre a pensão;
- procurar um advogado, a Defensoria Pública ou, quando cabível, o Ministério Público;
- solicitar ao juiz a adoção do Pix Pensão no processo;
- informar os dados bancários do pagador e do beneficiário, além da chave Pix, quando houver;
- aguardar a decisão judicial autorizando a transferência automática.
Após a autorização, o banco realizará os pagamentos automaticamente nas datas estabelecidas.
O que acontece se não houver dinheiro na conta?
Caso o devedor não tenha saldo suficiente na data do pagamento, a instituição financeira registrará a insuficiência de recursos. A situação poderá resultar em novas medidas judiciais, incluindo o bloqueio de outros ativos financeiros para quitar a parcela em atraso.
A expectativa é de que o novo sistema fortaleça os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia e garanta mais segurança e regularidade aos beneficiários.
