O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete Tribunais de Justiça apresentem, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre pagamentos que podem ter ultrapassado o teto constitucional do funcionalismo público. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (6) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
A medida mira os chamados "penduricalhos" — verbas indenizatórias e adicionais que, somados aos salários, podem elevar significativamente a remuneração de magistrados.
Tribunais terão de detalhar pagamentos
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados a prestar esclarecimentos ao STF.
As cortes deverão informar os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre os meses de abril e julho de 2026. A determinação também exige a apresentação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias, além das respectivas folhas de pagamento.
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Descumprimento pode gerar afastamento
Nos despachos, Alexandre de Moraes e Flávio Dino alertam que o não cumprimento da ordem judicial poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes dos tribunais.
Além da perda do cargo de direção, os responsáveis também poderão responder nas esferas penal, civil e administrativa pelo eventual descumprimento da decisão.
Decisão ocorreu após denúncia sobre "penduricalhos"
A determinação do Supremo foi motivada por uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, que apontou possíveis pagamentos acima do limite permitido pela Constituição em diversos tribunais estaduais.
Segundo a publicação, alguns magistrados teriam recebido remunerações que chegaram a aproximadamente R$ 495 mil após a soma de salários e verbas classificadas como indenizatórias.
STF quer verificar cumprimento de decisão anterior
Os ministros buscam confirmar se os tribunais estão respeitando o entendimento firmado pelo próprio STF em julgamento realizado em março deste ano, quando a Corte definiu regras mais rígidas para limitar o pagamento de benefícios que extrapolem o teto constitucional.
Com os dados em mãos, o Supremo deverá analisar se houve descumprimento da decisão e se será necessária a adoção de novas medidas em relação aos pagamentos efetuados pelas cortes estaduais.
