O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira (17), um conjunto de leis que altera regras e amplia medidas na educação do estado de São Paulo. O pacote inclui desde a execução obrigatória do hino nacional nas escolas até ações voltadas à segurança e ao acolhimento de alunos e famílias.
Hino nacional passa a ser obrigatório
Uma das principais mudanças determina que o hino nacional seja executado semanalmente em escolas públicas e privadas. A prática deve ocorrer, preferencialmente, às sextas-feiras, antes do início das aulas.
Além da execução, o texto prevê que o hino seja cantado pelos estudantes, reforçando uma rotina cívica já associada ao hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino.
Segurança no entorno escolar
Outra medida estabelece a criação de um perímetro de proteção de até 100 metros ao redor de escolas públicas estaduais. Dentro dessa área, poderão ser realizadas ações preventivas para aumentar a segurança da comunidade escolar.
O foco está no combate à venda de substâncias ilícitas a crianças e adolescentes, além de outras situações que representem risco no ambiente próximo às unidades de ensino.
Combate à exploração infantil
O pacote também autoriza a criação de um programa específico para enfrentar crimes de pedofilia e exploração sexual infantil nas escolas estaduais.
A iniciativa prevê capacitação de profissionais da educação, formação de redes de apoio às vítimas, parcerias institucionais e campanhas de conscientização. Protocolos de proteção também deverão ser implementados.
Em entrevistas, especialistas destacam que a integração entre escolas e órgãos de proteção pode ampliar a identificação precoce de casos e fortalecer o atendimento às vítimas.
Apoio à amamentação em creches
Outra lei sancionada determina que creches estaduais disponibilizem salas adequadas para amamentação. Os espaços devem oferecer estrutura para acolher mães e bebês com conforto e privacidade.
Além disso, os profissionais das unidades deverão receber capacitação para orientar sobre técnicas de aleitamento e manejo do leite materno, ampliando o suporte às famílias.
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Impacto das novas leis
As medidas fazem parte de um conjunto de ações que buscam fortalecer tanto o ambiente educacional quanto a proteção de estudantes. A expectativa é de que as novas regras impactem diretamente o cotidiano escolar em todo o estado.
Especialistas ouvidos avaliam que, embora algumas iniciativas tenham caráter simbólico, outras podem contribuir de forma prática para a segurança e o bem-estar nas escolas.
