A discussão sobre a regulamentação do transporte por aplicativos no Brasil ganhou um novo capítulo. A Associação dos Motoristas Particulares do Interior do Estado de São Paulo (Ampiesp) apresentou uma proposta que estabelece parâmetros mínimos de remuneração para profissionais que atuam em plataformas digitais de mobilidade.
A sugestão foi elaborada no contexto das discussões do Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por aplicativos e deve ser analisado pelo Congresso Nacional.
Proposta prevê valor mínimo por corrida
Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma tarifa mínima entre R$ 2,00 e R$ 2,50 por quilômetro rodado. Além disso, o documento sugere que cada corrida tenha um valor mínimo de R$ 10.
De acordo com a Ampiesp, o objetivo é estabelecer um parâmetro que garanta maior equilíbrio econômico aos motoristas, que dependem diretamente das tarifas pagas pelas corridas para compor sua renda mensal.
Custos da atividade pressionam renda
A associação afirma que os custos operacionais da atividade impactam diretamente o ganho real dos profissionais. Despesas com combustível, manutenção do veículo, troca de pneus, seguro e depreciação do automóvel fazem parte da rotina de quem trabalha com transporte por aplicativos.
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Segundo relatos de motoristas, muitas corridas acabam gerando ganhos considerados baixos quando todos esses gastos são levados em conta.
Hoje, o valor pago por algumas corridas não cobre adequadamente os custos da atividade. A discussão de uma tarifa mínima é vista por muitos trabalhadores como uma forma de tornar o trabalho mais sustentável.
Limite para taxa das plataformas
Outro ponto apresentado na proposta é a definição de um limite de até 20% para a taxa cobrada pelas plataformas digitais sobre o valor das corridas.
A entidade também defende a criação de mecanismos que levem em consideração o tempo que o motorista permanece em deslocamento no trânsito ou aguardando chamadas, além da previsão de revisões periódicas dos valores com base na variação dos custos da atividade.
Importância para a mobilidade urbana
A Ampiesp informou que encaminhará a proposta à Câmara dos Deputados como contribuição ao debate nacional sobre a regulamentação do transporte por aplicativo no país.
Por meio de seu presidente, Hilton Alves de Lima, a associação ressalta que o serviço se consolidou como parte relevante da mobilidade urbana brasileira e é responsável por gerar renda para milhares de trabalhadores que dependem da atividade para o sustento diário.
Segundo avaliação de profissionais do setor, a regulamentação pode trazer maior segurança jurídica tanto para motoristas quanto para empresas e usuários.
