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Lei travada finalmente sai do papel em Piracicaba

Por Gabriela Lima/JP1 |
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Motorista de aplicativo
Motorista de aplicativo

A AMPIESP (Associação dos Motoristas Particulares do Interior do Estado de São Paulo) celebra uma vitória histórica: a implantação de áreas de parada rápida para embarque e desembarque de passageiros, incluindo transporte por aplicativo, finalmente começará em Piracicaba.

A medida está prevista na Lei Municipal 10.322/2025, aprovada em junho de 2025, originada do Projeto de Lei 72/2025, de autoria da vereadora Silvia Maria Morales. Apesar da aprovação, a legislação não vinha sendo executada na prática até agora.

Lei travada por exigências do CTB

Segundo Hilton Alves de Lima, presidente da AMPIESP, a Prefeitura havia informado que a implementação precisava respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não prevê placas específicas para transporte por aplicativo.

Era necessário alinhar a lei municipal com o CTB, e por isso a medida ainda não havia sido implementada, explicou Hilton.

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Centro da cidade motivou a reivindicação

A reivindicação começou em 2022, diante das dificuldades enfrentadas pelos motoristas no Centro, especialmente na Avenida Governador e na Rua Angel Pestana.

Sem vagas oficiais, os motoristas acabam parando no meio da rua, gerando risco para o trânsito, insegurança para os passageiros e multas constantes, afirmou Hilton.

Avanço na implantação

Após reunião com a Secretaria Municipal de Trânsito em 24 de fevereiro, o município sinalizou positivamente para a criação dos pontos de parada rápida, respeitando o CTB e os padrões do Contran quanto à sinalização e regulamentação.

A proposta prevê paradas rápidas de dois a cinco minutos, garantindo rotatividade, organização e mais segurança no embarque e desembarque.

Experiência em outros municípios

Hilton Alves de Lima destacou que cidades como Mongaguá (SP) e Campina Grande (PB) já aplicaram com sucesso o modelo de vagas rápidas dentro das normas legais, servindo de referência para Piracicaba.

Próximos passos

A AMPIESP enviará nos próximos dias uma lista detalhada de pontos estratégicos para análise da Secretaria, colaborando para definir os locais mais adequados e garantindo benefícios para motoristas, passageiros e a mobilidade urbana.

A meta é tornar o embarque e desembarque seguro e eficiente. Essa conquista é fruto de diálogo, articulação e perseverança da categoria, afirmou Hilton Alves de Lima.

A entidade reforça que permanece à disposição do poder público para acompanhar a implementação definitiva das vagas em Piracicaba.

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