O governo federal confirmou que a nova regra para trabalho aos domingos e feriados no comércio começa a valer em 1º de março de 2026. A partir dessa data, empresas do setor deverão firmar acordos coletivos com sindicatos para autorizar o funcionamento nessas datas.
Atualmente, a liberação ocorre por meio de entendimento direto entre empregadores e empregados. Com a mudança, a negociação passa a ser obrigatoriamente coletiva, o que altera a dinâmica das relações trabalhistas no comércio em todo o país.
Portaria foi adiada quatro vezes
A medida está prevista na Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023. Desde então, o texto sofreu quatro adiamentos.
O mais recente ocorreu em 17 de junho de 2025, após impasses nas negociações no Congresso Nacional e falta de consenso entre representantes do governo, centrais sindicais e entidades empresariais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o novo prazo é definitivo e a regulamentação entra em vigor no início de março.
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O que muda para o comércio
A nova regra revoga a autorização permanente para trabalho em feriados concedida por uma portaria de 2021. Na prática, diversos segmentos que hoje operam livremente nessas datas passarão a depender de convenção coletiva.
Entre as atividades afetadas estão:
- supermercados, mercados e hipermercados;
- farmácias, inclusive de manipulação;
- açougues, peixarias e comércio de aves e ovos;
- hortifrutis e varejo de alimentos frescos;
- comércio varejista em geral;
- atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- concessionárias e revendas de veículos;
- lojas em aeroportos, rodoviárias, portos e estações ferroviárias;
- comércio em hotéis e em estâncias hidrominerais.
A exigência de negociação coletiva pode gerar impactos operacionais e financeiros para empresas, especialmente em datas de grande movimentação comercial.
Reação do setor empresarial
Entidades ligadas ao comércio manifestaram preocupação com a necessidade de negociação sindical e com possíveis custos adicionais. Empresários avaliam que a medida pode aumentar despesas trabalhistas e dificultar a flexibilidade operacional, sobretudo em cidades turísticas e grandes centros.
Por outro lado, representantes de trabalhadores defendem que a mudança fortalece o diálogo institucional e garante maior proteção aos empregados.
Governo fala em “correção de distorção”
Em nota oficial, o Ministério do Trabalho afirma que a portaria busca restabelecer o cumprimento da legislação que rege o trabalho em feriados. Segundo o governo, a autorização ampla concedida em 2021 teria flexibilizado regras além do que a lei permite.
“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, informou a pasta.
