Lei autoriza abertura de R$ 15,1 milhões no orçamento de Piracicaba em 2025
A Prefeitura de Piracicaba sancionou a Lei nº 10.476, de 15 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no valor total de R$ 15.138.838,34 no orçamento municipal de 2025. Os recursos serão destinados, principalmente, às áreas de saúde, assistência social, segurança e esportes.
De acordo com o texto legal, os valores têm origem em excesso de arrecadação e superávit financeiro, ou seja, não envolvem a criação de novos tributos nem aumento de impostos. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Hélio Donizete Zanatta.
Maior parte vai para a Saúde
A área da saúde concentra a maior fatia dos recursos. Somente o Fundo Municipal de Saúde receberá R$ 7,7 milhões em crédito adicional suplementar, voltados ao custeio de serviços, contratos e despesas operacionais. Além disso, outros créditos especiais somam milhões destinados a diferentes ações da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aquisição de materiais, contratação de serviços e reforço no atendimento à população.
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Assistência Social, Segurança e Esportes
A Assistência Social também será contemplada, com R$ 58,4 mil em créditos suplementares para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados a despesas de custeio e serviços socioassistenciais.
Já a Guarda Civil Municipal receberá recursos para investimentos e aquisição de equipamentos, enquanto a área de Esportes, Lazer e Atividades Motoras contará com pequenas dotações para ajustes orçamentários.
Ajustes legais no orçamento
A lei autoriza ainda o Poder Executivo a suplementar por decreto os valores referentes a rendimentos de aplicações financeiras, garantindo a correta execução dos recursos ao longo do exercício de 2025.
A Lei nº 10.476 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e integra o conjunto de medidas de ajuste orçamentário adotadas pela Prefeitura do Município de Piracicaba para assegurar a continuidade e o reforço de serviços públicos essenciais.
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