O Procon Piracicaba iniciou nesta segunda-feira (19/01) uma ampla operação educativa em açougues e boutiques de carnes do município para fortalecer a proteção ao consumidor e elevar os padrões de transparência na venda de produtos alimentícios. A ação segue até o dia 30 de janeiro e tem como foco orientar comerciantes, prevenir irregularidades e ampliar a segurança da população no momento da compra.

Fiscalização orientativa e prevenção de irregularidades

Com caráter prioritariamente educativo, a operação percorre diversos estabelecimentos da cidade para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das normas específicas que regulam a comercialização de alimentos. As equipes do Procon atuam de forma preventiva, esclarecendo dúvidas dos comerciantes, apontando ajustes necessários e promovendo boas práticas no atendimento ao público.

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Transparência na informação e preços visíveis

Entre os principais pontos observados estão a exposição correta e legível dos preços, o respeito aos prazos de validade e a disponibilização de informações claras ao consumidor. Os estabelecimentos devem manter visíveis dados obrigatórios como data de fabricação, validade, composição, origem do produto, peso, tara, além da indicação sobre a presença ou não de glúten e outros alergênicos, garantindo uma compra segura e consciente.

Regras rígidas para comercialização de carne moída

A venda de carne moída recebe atenção especial na operação. O consumidor tem o direito de solicitar que o produto seja moído na sua presença, de acordo com o tipo de carne escolhido. Conforme o Decreto nº 66.634/2022, a carne bovina moída deve ser embalada imediatamente após o processo, com limite máximo de um quilo por pacote. Outro item obrigatório é a posição da balança, que deve permitir a visualização do visor pelo consumidor, assegurando a conferência do peso no momento da compra.

Formas de pagamento e comunicação clara

O Procon Piracicaba também reforça as regras relacionadas às formas de pagamento. O comerciante não é obrigado a aceitar cheque, PIX ou cartões, porém qualquer restrição deve ser informada por meio de cartaz em local visível. No caso de cartões, é obrigatória a indicação clara das bandeiras aceitas. Os estabelecimentos ainda devem manter expostos o cartaz com o número 151, a sinalização da Lei Antifumo e disponibilizar ao público ao menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta.

Atendimento ao consumidor