Moraes nega parte de pedido da defesa sobre perícia médica de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (19) parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que trata da perícia médica determinada após sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes considerou ao menos cinco itens do requerimento dos advogados como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, fixada em regime inicial fechado.
Em decisão anterior, de 15 de janeiro, o ministro determinou a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Na mesma ocasião, foi ordenada a realização de avaliação por uma junta médica oficial para analisar o quadro clínico do apenado e eventuais necessidades especiais.
- VEJA MAIS:
- VIDEO: Operação Expurgo mobiliza forças contra o tráfico
- Entrega adiada da Cataguá vira alvo de denúncia em Piracicaba
- Estrutura desaba e deixa feridos durante evento em Piracicaba
- Clique aqui e receba, gratuitamente, as principais notícias da cidade, no seu WhatsApp, em tempo real.
A defesa indicou um assistente técnico e apresentou uma série de quesitos à perícia, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde de Bolsonaro seria compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentaria perguntas adicionais.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes homologou o assistente técnico indicado pelos advogados, mas rejeitou parte das questões formuladas. Segundo o ministro, alguns quesitos extrapolavam o caráter técnico da perícia ao sugerirem análises jurídicas ou avaliações subjetivas.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, afirmou o magistrado.
Entre as perguntas rejeitadas estavam aquelas que questionavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico do ex-presidente ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, tais pontos não se relacionam diretamente ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
Com a decisão, a perícia médica seguirá apenas com os quesitos considerados pertinentes e técnicos. O laudo servirá de base para eventuais novas deliberações sobre as condições de cumprimento da pena.
