A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser automática e gratuita a partir desta sexta-feira (9). A mudança entra em vigor com a Medida Provisória nº 1.327 e beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A nova regra elimina etapas burocráticas e reduz custos, ao atualizar o documento diretamente no sistema quando a CNH vencer, sem necessidade de solicitação formal por parte do condutor.
Quem tem direito à renovação automática da CNH
O benefício é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que tenham histórico de boa conduta no trânsito. Estão incluídos apenas condutores com até 69 anos de idade.
Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma vez. A estimativa do governo é que mais de 370 mil condutores sejam notificados já nos primeiros dias por meio do aplicativo da CNH digital.
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Menos burocracia e redução de custos
A medida também estabelece um teto para os valores cobrados em exames médicos e psicológicos, o que deve gerar uma redução média de até 40% nos custos para tirar ou renovar a habilitação.
Além disso, deixa de ser obrigatória a ida presencial ao Detran para exames, permitindo que o condutor escolha profissionais de saúde credenciados pela Senatran.
CNH digital ganha protagonismo
Com a nova regra, a versão física da CNH passa a ser opcional. O documento digital terá a mesma validade legal, o que elimina gastos com impressão e facilita o acesso pelo celular.
Segundo avaliações técnicas do setor, a mudança moderniza o sistema de trânsito e incentiva o bom comportamento dos motoristas ao premiar quem mantém um histórico sem infrações.
Prazos de validade permanecem os mesmos
Mesmo com a renovação automática, os prazos de validade da CNH seguem as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro:
- 10 anos para condutores com menos de 50 anos
- 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos
- 3 anos para motoristas a partir de 70 anos
A expectativa é que a medida amplie o acesso à habilitação, reduza custos para a população e torne o sistema mais eficiente.
