Mandato de deputado foi cassado em dezembro por excesso de faltas

A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

Eduardo estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. No entanto, o mandato foi cassado em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas.

A perda do mandato foi declarada com base em uma regra da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. O parlamentar tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não teve sucesso.

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Ausência injustificada

No ato declaratório publicado nesta sexta-feira, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.