Proposta pode elevar imposto para parte dos imóveis da cidade
A Câmara Municipal de Piracicaba vota a partir das 10h desta segunda-feira (29) o projeto que propõe mudanças na base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de alterações nas alíquotas do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre Serviços).
As sessões extraordinárias foram solicitadas pela Prefeitura de Piracicaba no dia 23 de dezembro. Segundo a administração municipal, a proposta prevê um aumento médio de 21,5% no IPTU a partir de 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
A votação já havia sido convocada anteriormente, no dia 15 de dezembro, mas foi adiada por falta de quórum. Na ocasião, eram necessários ao menos 12 vereadores presentes, porém apenas 11 compareceram. A sessão contou ainda com manifestação popular contrária ao projeto.
Durante os debates, parlamentares também apontaram falta de tempo para análise do texto, que recebeu uma mensagem modificativa no mesmo dia, alterando regras do IPTU, procedimentos fiscais, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento, além do reajuste do ITBI para 3%.
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O que muda com o projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025 prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a mudança, parte dos imóveis pode ter aumento no imposto, enquanto outra parcela poderá ter redução.
A proposta divide os imóveis em faixas de valor. No caso de residências, imóveis de até R$ 250 mil ficam na Faixa 1, enquanto aqueles entre R$ 250 mil e R$ 500 mil integram a Faixa 2, entre outras classificações.
De acordo com a prefeitura, a definição dos valores leva em conta a localização, o tipo de imóvel, o estado de conservação e eventuais depreciações.
