Identificação nacional unificada começa a valer em todo o país
O Registro Geral (RG), usado há décadas como principal documento de identificação dos brasileiros, deixará de ser aceito gradualmente até 2032.
A substituição foi determinada pelo Decreto nº 10.977/2022 e marca a adoção definitiva da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ter o CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
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A nova identidade já pode ser emitida em qualquer estado, nas versões física e digital, e o acesso à versão eletrônica é feito diretamente pelo aplicativo gov.br.
Segurança reforçada e modelo padronizado
Criada pelo Governo Federal em 2022, a CIN acaba com a antiga fragmentação do sistema de identificação civil, em que cada estado emitia um número de RG próprio. Isso fazia com que uma mesma pessoa pudesse ter até 27 números diferentes.
Agora, o documento passa a ter formato e numeração únicos em todo o país, o que facilita o reconhecimento entre órgãos públicos e reduz a possibilidade de fraudes.
O novo modelo traz recursos avançados, como o QR Code e o código MRZ — padrão internacional utilizado em passaportes — que permitem verificar a autenticidade da identidade em segundos.
Além disso, a CIN elimina a distinção entre nome civil e nome social, tornando-se um documento mais inclusivo.
Validade conforme a faixa etária e versões disponíveis
A validade da Carteira de Identidade Nacional depende da idade do titular:
Indeterminada: para pessoas acima de 60 anos;
10 anos: para quem tem entre 12 e 60 anos incompletos;
5 anos: para crianças até 12 anos incompletos.
O cidadão pode escolher entre o modelo gratuito em papel ou o formato em policarbonato, mais durável e resistente.
Após a emissão do documento físico, a versão digital fica automaticamente disponível no aplicativo gov.br, com o mesmo valor legal e aceitação em todo o território nacional.
Unificação com o CPF e benefícios diretos
Com a mudança, o CPF passa a ser o único número de identificação oficial, substituindo o antigo RG.
Essa unificação simplifica cadastros em instituições públicas e privadas, evita duplicidade de registros e reduz significativamente o risco de golpes e fraudes de identidade.
Custos e situações de gratuidade
A emissão da primeira via da CIN continua gratuita, conforme a Lei Federal nº 7.116/1983. Já a segunda via tem custo definido por cada estado:
Rio Grande do Sul: R$ 95,03 (isenção para idosos, pessoas em vulnerabilidade e vítimas de roubo);
Alagoas: R$ 36,03 (a partir de fevereiro de 2025);
São Paulo: R$ 55,53 (isenção mediante declaração de pobreza);
Santa Catarina: valor variável conforme a tabela estadual.
Em casos de furto com registro de ocorrência, desastres naturais, desemprego de longa duração ou vulnerabilidade social, a segunda via também é gratuita.
Onde solicitar o novo documento
A CIN é emitida pelos Institutos de Identificação de cada estado e pelo Distrito Federal — em locais como o Poupatempo (SP) ou os postos da Polícia Civil.
O agendamento deve ser feito pelos portais oficiais de cada unidade federativa.
Para obter o novo documento, o cidadão precisa apresentar:
Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
CPF regularizado;
Comprovante de residência com CEP.
A foto é feita no próprio local de atendimento, durante o processo de solicitação.
Com o novo modelo, o Brasil dá um passo importante para modernizar seu sistema de identificação civil, tornando-o mais seguro, prático e alinhado a padrões internacionais.
