A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 219/2025, que institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”. O texto, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), foi aprovado durante a 59ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (16).
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O programa destina-se ao apoio psicológico, social e educativo a mães solo em situação de vulnerabilidade social.
A propositura estabelece que o “Mãe Acolhida” terá como objetivo criar diretrizes para o acolhimento, orientação e suporte a essas mulheres. A finalidade é promover a dignidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e a inclusão social do grupo.
Será considerada mãe solo a mulher responsável, sem apoio, pelo cuidado e sustento de filhos menores de idade ou dependentes.
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O programa prevê a oferta de:
- Grupos de apoio psicológico e emocional nas unidades básicas de saúde, escolas ou centros comunitários;
- Oficinas e palestras com informações sobre direitos sociais, inclusão no mercado de trabalho e planejamento familiar;
- Incentivo ao cadastro e encaminhamento para programas sociais municipais, estaduais ou federais já existentes;
- Parcerias com entidades civis, igrejas, universidades e profissionais voluntários para apoio às ações.
Na justificativa do PL, o vereador argumenta que muitas mulheres enfrentam sozinhas os desafios de cuidar, sustentar e educar os filhos, lidando com limitações financeiras, emocionais e sociais. O programa busca oferecer orientação social, apoio psicológico e oportunidades educativas para contribuir com a autonomia e o fortalecimento dessas famílias, promovendo inclusão e reduzindo desigualdades.
