A Usina São José S/A Açúcar e Álcool recusou a proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborada pelo Ministério Público para reparar os danos causados pela mortandade de peixes registrada em julho de 2024 no Rio Piracicaba. O acordo previa um conjunto de medidas e indenizações que, somadas, alcançam cerca de R$ 61 milhões, além de investimentos em projetos de recuperação ambiental na região.
Segundo o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, a empresa havia sinalizado interesse nas negociações durante as reuniões realizadas ao longo da instrução do inquérito civil, mas decidiu não aderir ao acordo. O próprio despacho do Ministério Público registra que a usina havia demonstrado disposição para analisar a proposta antes de comunicar sua rejeição.
O TAC previa um amplo conjunto de medidas para reparar os danos ambientais e socioeconômicos provocados pelo desastre, incluindo recuperação de áreas degradadas, repovoamento do Rio Piracicaba com espécies nativas, monitoramento permanente da qualidade da água, recuperação de matas ciliares, elaboração de planos de prevenção a novos acidentes, indenização aos pescadores atingidos e destinação de recursos para projetos ambientais na região.
De acordo com Ivan Carneiro Castanheiro, um dos principais pontos da proposta era transformar os valores da multa ambiental e das indenizações em investimentos diretos na recuperação da bacia do Rio Piracicaba.
"A ideia era converter esses valores em ações ambientais, como projetos de recuperação de áreas degradadas, repovoamento do rio e outras iniciativas que beneficiassem diretamente a região", afirmou. Com o fracasso das negociações, o Ministério Público voltou suas atenções para a ação judicial movida pela usina em outubro de 2025 para anular a multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
Originalmente fixada em R$ 18 milhões, a penalidade já chega a aproximadamente R$ 21.975.488 com a atualização monetária. Conforme o promotor, a empresa sustenta que a sanção deveria seguir a legislação estadual, o que reduziria o valor para menos de R$ 400 mil, além de questionar as provas produzidas durante a investigação. A multa foi aplicada com base na legislação federal, que prevê penalidades de até R$ 50 milhões para esse tipo de infração ambiental.
Segundo o Ministério Público, a Justiça suspendeu temporariamente a execução da multa até a realização de perícia técnica. Diante da recusa da empresa em celebrar o TAC, o promotor informou que apresentou nova manifestação pedindo que o juiz restabeleça imediatamente a cobrança da penalidade, permitindo que a Cetesb execute o débito enquanto a ação prossegue.
O promotor explicou que a própria Cetesb já havia concordado com a possibilidade de converter grande parte da multa em ações ambientais voltadas à recuperação da região atingida. A proposta previa que os recursos fossem destinados a projetos de restauração ambiental, monitoramento da qualidade da água, recuperação da APA Tanquã, fortalecimento da fiscalização e outras iniciativas de proteção da bacia do Rio Piracicaba. O promotor afirmou ainda que, ao longo de dois anos de investigação, foram reunidos laudos da Cetesb, do Caex (Centro de Apoio à Execução do Ministério Público e da Polícia Federal, além de depoimentos de servidores públicos e funcionários da própria usina.
Segundo ele, o conjunto probatório demonstra que houve lançamento de efluentes industriais, águas residuárias e melaço nos corpos d'água, causando a degradação ambiental que culminou na mortandade de aproximadamente 235 mil peixes em cerca de 70 quilômetros do Rio Piracicaba e da APA Tanquã. "Estou insistindo que esse é um fato grave e que deve ser aplicada a legislação federal. Agora aguardamos a decisão judicial", concluiu o promotor.
