O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30) um pacote legislativo que redefine a política de imigração e eleva a barreira de entrada para estrangeiros. As mudanças, que entram em vigor após publicação no Diário da República, atingem diretamente os mais de 400 mil brasileiros que vivem em Portugal ou planejam se mudar nos próximos meses.
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O texto passou com folga — 132 votos a favor, 87 contra e 11 abstenções — e recebeu apoio transversal entre partidos de centro-direita e de centro-esquerda. O governo argumenta que o reforço das exigências visa conter o avanço da informalidade no mercado de trabalho e aliviar a sobrecarga dos serviços públicos, em especial saúde e habitação.
Partidos à esquerda acusam a lei de “fechar portas” justamente num momento em que Portugal registra carência de mão de obra em setores como turismo e construção. Já o governo rebate, afirmando que o novo modelo é “seletivo, não restritivo”, e prevê linhas de visto específicas para profissionais qualificados em tecnologia e saúde.
Principais mudanças
- Renda mínima mais alta - O requerente precisará comprovar 12 salários mínimos portugueses anuais (hoje € 10.560), valor que dobra para casais e cresce 30% por dependente;
- Fim do “visto na fronteira” - Acaba a prática de agendar residência já em solo português. Agora, a autorização deve ser solicitada no consulado de origem;
- Regras específicas para CPLP - A modalidade digital que facilitava a legalização de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa passa a exigir contrato de trabalho pré-aprovado;
- Português obrigatório - Prova de nível A2 de língua portuguesa torna-se requisito para renovar residência após dois anos;
- Fiscalização de empregadores - Empresas flagradas com trabalhadores irregulares pagarão multa de até € 45 mil e poderão ser impedidas de contratar por 24 meses.
Impacto para brasileiros
Brasileiros formam a maior comunidade estrangeira em Portugal desde 2016 e respondem por 31% dos residentes não portugueses. A nova lei afeta, sobretudo, quem pretende chegar com o antigo plano de “entrar como turista, arrumar emprego e regularizar depois”. Consultoras de migração já relatam alta de 40% na procura por orientação jurídica desde o anúncio das novas regras.
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros luso garante que processos protocolados antes da promulgação seguem valendo pelas normas antigas. Ainda assim, especialistas aconselham cautela: “Quem está de malas prontas deve redobrar a atenção com prazos e documentação”, alerta a advogada Roberta Carmo, que atua em Lisboa.
Calendário de implementação
- Publicação oficial: até 15 de outubro
- Regras consulares: começam a valer 30 dias depois
- Fiscalização a empresas: janeiro de 2026
- Prova de idioma para renovações: a partir de julho de 2026
Como se preparar
Advogados sugerem que interessados:
- Iniciem o processo consular no Brasil com antecedência mínima de 90 dias.
- Guardem comprovantes de renda, contrato de aluguel ou carta-convite.
- Matriculem-se em curso de português reconhecido pelo Instituto Camões.
- Mantenham histórico laboral organizado para eventuais inspeções.
