Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas, no esquema de corrupção conhecido como "Farra do INSS", podem aderir nesta sexta-feira (11) ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos estão previstos para começar em 24 de julho.
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Atualmente, 1.860.593 pessoas estão aptas a participar do acordo. A adesão pode ser feita de duas maneiras: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. É importante ressaltar que essas são as únicas formas válidas para formalizar o aceite.
Como Aceitar o Acordo pelo Aplicativo Meu INSS:
Para aderir ao ressarcimento via aplicativo, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
- Vá até a seção "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia-o atentamente e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim".
- Finalize clicando em "Enviar".
De acordo com o Ministério da Previdência, o acordo garantirá a restituição dos valores corrigidos pela inflação aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Posição do Governo Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a rede social X para reforçar a notícia: “A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”.
As regras para o ressarcimento foram detalhadas na última quinta-feira (10), pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. "A tarefa que o presidente Lula me deu foi: cuide dos aposentados, procure a responsabilização das pessoas que fizeram a fraude dos aposentados e garanta que nenhum ficará no prejuízo", afirmou Wolney Queiroz.
A iniciativa busca evitar a judicialização dos casos. Para aceitar o acordo, os beneficiários que já possuem ações na Justiça deverão desistir das causas. Podem aderir ao acordo do governo aqueles que realizaram a contestação dos descontos, mas ainda não obtiveram resposta das entidades. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, e cerca de 3 milhões de casos ainda aguardam retorno das associações.
O governo enfatiza que a adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após a formalização do aceite, o valor será depositado automaticamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício.
Os pagamentos terão início em 24 de julho, ocorrendo diariamente em lotes de 100 mil, até que todos os casos elegíveis sejam concluídos, em uma parcela única. O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que a ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão: "Quem aceitar primeiro, vai receber primeiro."
Questionado sobre os valores envolvidos, Waller estimou que, se todas as 3 milhões de reclamações fossem consideradas corretas, o montante corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) totalizaria R$ 2,6 bilhões. O governo demonstra urgência em ressarcir os beneficiários e deve encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para abrir um crédito extraordinário de R$ 3 bilhões, a fim de garantir os pagamentos "o quanto antes".
