Sem votação
Por falta de consenso entre os vereadores da base governista, a Câmara de São José dos Campos deixou de votar nessa quinta-feira (11) o pacote de projetos do prefeito Anderson Farias (PSD) que prevê aumento no IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), na taxa de lixo e na taxa de luz, além de mudança no cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Sessão
Os projetos não estavam na pauta da sessão ordinária, mas a intenção inicial do governo era incluir os textos na ordem do dia durante as atividades. No entanto, devido à resistência entre vereadores da base aliada, a ideia foi abortada.
Tramitação
Desde quarta-feira (10), os quatro projetos já estão com os pareceres das comissões permanentes, o que os deixa aptos a serem votados. Já as emendas apresentadas pela oposição, que visavam suavizar o aumento no IPTU e nas taxas, foram barradas pelo governo nas comissões e não serão votadas em plenário.
IPTU
Um dos projetos faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários, que é o instrumento utilizado para definir o valor venal dos imóveis. Se aprovado, o texto resultará em aumento de até 50% no IPTU entre 2026 e 2027.
Taxas
Outro projeto prevê aumento de até 226% na taxa de lixo no município. Outra proposta visa cobrar dos moradores uma contribuição adicional para custear o sistema de monitoramento de segurança pública. Esse adicional seria cobrado junto à taxa de luz.
ITBI
Também integra o pacote o projeto que visa alterar a base de cálculo do ITBI, que é o imposto cobrado em transações imobiliárias. Pela lei atual, vigente desde 2009, o ITBI corresponde a 2% sobre ou o valor venal do imóvel (com base na planta genérica de valores imobiliários) ou o valor de mercado (o efetivamente pago na negociação) - a norma determina que seja usado o valor que for maior. Já o projeto prevê que o cálculo seja feito sobre o valor de mercado, sem considerar o valor venal.
