O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), enviou à Câmara o projeto que visa cobrar dos moradores uma contribuição adicional para custear o sistema de monitoramento de segurança pública. Protocolado na quarta-feira (20), o texto foi lido na sessão dessa quinta-feira (21).
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Pela proposta, a cobrança viria embutida na taxa de luz, que foi criada em São José no fim de 2014. A taxa, hoje chamada de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, passaria a ter o nome de Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e do Sistema de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos.
Para residências, a mudança representará uma cobrança mensal adicional que irá variar de R$ 0,86 a R$ 3,45. Para comércios, de R$ 8,64 a R$ 215,80. Clique aqui e confira todos os valores.
Projeto.
Segundo a Prefeitura, o projeto "visa adequar a legislação municipal à Reforma Tributária, que passou a compreender também o custeio do sistema de monitoramento de Segurança Pública na Contribuição da Iluminação Pública".
No projeto, Anderson alegou que "o município busca adequar sua legislação, assegurando a manutenção dos investimentos voltados à melhoria contínua dos serviços públicos e reafirmando o compromisso com a segurança, a qualidade de vida e o bem-estar da coletividade".
De acordo com o projeto, a nova cobrança irá custear serviços como monitoramento por câmeras, análise de dados de segurança, alarmes e integração com serviços de emergência.
Taxa.
Em 2024, segundo dados do Portal da Transparência, a Prefeitura de São José arrecadou R$ 33,5 milhões com a taxa de luz.
Um estudo feito pela Prefeitura apontou que a arrecadação per capita de São José com a taxa é de R$ 46,29. "Ao comparar com a média dos demais municípios selecionados, observa-se que a arrecadação do município é 38% menor", concluiu o estudo
Assinado em novembro de 2019, o atual contrato do programa Cidade Inteligente, que engloba as câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança e Inteligência), custa R$ 14,1 milhões ao ano. A nova licitação do serviço prevê que o custo poderá chegar a R$ 18,3 milhões por ano - a principal novidade seria o aumento no número de câmeras de vigilância, que passariam das atuais 1.200 para 1.691.
Comentários
3 Comentários
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Wellington Ferreira 25/08/2025Parabéns aos eleitores deste incapaz! Só aumentos iptu, taxa do lixo,da luz, na zona norte nem tapar buracos ele consegue! -
Manolo 22/08/2025Desde quando a taxa arrecadada não vinculada é empregadad no objetivo da sua criação? Esta taxa vai entrar no orçamento e sustentar os vereadores mais caros do Brasil.
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Joel de oliveira 21/08/2025Como a prefeitura tem a maioria na Câmara o projeta será aprovado mas é brincadeira meu aumento na taxa do lixo,agora taxa pra custear segurança pública,o que mais virá por aí???