O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador Coletor Tigrão (Cidadania), por um suposto esquema de rachadinha que teria sido implantado no gabinete dele, que atuou na Câmara de Taubaté de 2021 a 2024 e não foi reeleito para a atual legislatura. A prática consiste na devolução de parte dos salários de assessores a políticos.
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A ação tem como base a denúncia feita à Polícia Civil em junho do ano passado por Bruno de Souza França, que foi chefe de gabinete de Tigrão entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. Na esfera criminal, um inquérito policial investiga desde julho do ano passado se houve crime de concussão, que consiste na exigência de uma vantagem indevida por parte de um agente público - a pena para esse crime pode chegar a 12 anos de prisão.
Na ação de improbidade, o MP cita a "existência de farta prova documental dos fatos", como trocas de mensagens, comprovantes de pagamentos e uma mensagem de voz em que Tigrão diz que os assessores deveriam contribuir financeiramente.
Segundo a Promotoria, as provas confirmam que Tigrão passou a exigir que Bruno "destinasse parte da sua remuneração, em proveito do próprio edil e de terceiros por ele indicados, mediante, dentre outros meios, o pagamento de contas pessoais do vereador, o pagamento das despesas decorrentes das doações de bens que em nome do vereador eram destinados a munícipes, além da realização de depósitos bancários em favor da esposa e de parentes do vereador", e que Bruno foi exonerado do cargo "a partir do momento em que se negou a dar continuidade à realização dos repasses parciais de sua remuneração".
"Tal modo reiterado de proceder evidencia a prática de infrações que possuem reflexos nas searas criminal e administrativa, configurando evidente violação aos princípios que norteiam a administração pública", conclui o MP na ação de improbidade administrativa, que pede que Tigrão seja condenado à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda de eventual função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e ao pagamento de multa.
A ação já foi recebida pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté – ou seja, Tigrão passou à condição de réu por improbidade administrativa. A Justiça tenta agora notificar o ex-vereador para que apresente defesa. Questionado pela reportagem sobre a ação, Tigrão negou a prática de rachadinha. "Nunca peguei nada [dos assessores]", disse.
Tigrão deixou a Câmara em dezembro de 2024 e, desde janeiro, atuava na Assembleia Legislativa como assessor no gabinete de Ortiz Junior (Cidadania), que é ex-prefeito de Taubaté. Após ter o mandato de deputado estadual cassado por infidelidade partidária, Ortiz deixou a Alesp esse mês. Com isso, Tigrão ficou sem cargo.
Rachadinha.
À Polícia Civil, Bruno França disse que repassava mensalmente R$ 2.000 do salário para o então vereador, e que os demais assessores faziam o mesmo - essa seria uma condição para que mantivessem os cargos.
Bruno entregou à Polícia comprovantes de pagamentos de R$ 2.450,67 e de R$ 3.380, que seriam referentes a parcelas e tributos de um carro que Tigrão teria adquirido, e também de um empréstimo que teria feito para repassar mais dinheiro ao então vereador - o valor do empréstimo não foi citado, mas o pagamento da operação seria feito em 12 parcelas que somavam R$ 5,6 mil.
Além disso, Bruno repassou aos policiais uma mensagem de voz que Tigrão teria enviado aos assessores em um grupo de WhatsApp. No áudio, enviado no início da campanha do ano passado, o então vereador cobra que todos os funcionários façam contribuições: "quer sentar na cadeira, pague pela cadeira".
Em outubro do ano passado, Bruno chegou a fazer a denúncia à Câmara. O caso foi remetido para a Comissão de Ética que, em dezembro, arquivou a denúncia por falta de provas.
Bruno atua na GCM (Guarda Civil Municipal) de Taubaté desde 2008, mas ficou licenciado da corporação no período em que trabalhou na Câmara. O ex-assessor alega já ter sofrido ameaças por parte de Tigrão e, por temer que a família sofra represálias, não faz pronunciamentos públicos sobre o caso.
