Apenas nos anos de 2023 e 2024, a Prefeitura de Taubaté gastou R$ 109 milhões com o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
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Em 2023, foram R$ 44,6 milhões de insalubridade, R$ 1,2 milhão de periculosidade e R$ 6,7 milhões de risco de vida, totalizando R$ 52,5 milhões. Em 2024, foram R$ 49,6 milhões de insalubridade, R$ 887 mil de periculosidade e R$ 6 milhões de risco de vida, totalizando R$ 56,5 milhões. Ou seja, nesses dois anos, foram R$ 94,2 milhões de insalubridade, R$ 2,1 milhões de periculosidade e R$ 12,7 milhões de risco de vida.
Em 2025, de janeiro a maio, foram R$ 16,5 milhões de insalubridade, R$ 202 mil de periculosidade e R$ 1,8 milhão de risco de vida, totalizando R$ 18,6 milhões. Ou seja, de janeiro de 2023 a maio de 2025, a Prefeitura gastou R$ 127 milhões com o pagamento desses adicionais.
Os dados foram obtidos pela reportagem após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Anteriormente, OVALE havia solicitado os números ao Departamento de Comunicação da Prefeitura, que não havia fornecido a informação.
Desde fevereiro, o governo do prefeito Sérgio Victor (Novo) tenta regulamentar o pagamento dos adicionais. As regras propostas reduziriam os valores pagos. A reportagem questionou a Prefeitura se havia uma estimativa do quanto as despesas cairiam com a regulamentação proposta, mas não houve resposta.
Promotoria.
No mês passado, o Ministério Público notificou a Prefeitura para que altere o cálculo do adicional de insalubridade. Na notificação extrajudicial, a Promotoria apontou que, segundo a legislação municipal, esse cálculo deve levar em consideração "exclusivamente o vencimento do cargo efetivo", que seria "a referência inicial de enquadramento pelo exercício de cargo".
Na notificação endereçada ao prefeito, o MP alertou que a "omissão na adoção das providências ora recomendadas" pode "caracterizar má-fé, implicando na prática de ato de improbidade administrativa, por representar enriquecimento ilícito, sujeitando Vossa Senhoria [Sérgio] ao dever de reparar integralmente o dano ao erário".
No mesmo procedimento, a Promotoria solicitou que a Prefeitura "encaminhe relação de todos os servidores que recebem insalubridade irregularmente, ou seja, sem preencherem os requisitos legais, ou que recebem insalubridade em percentual superior ao devido".
O MP também pediu que a Prefeitura informe "o montante total do prejuízo aos cofres públicos, relativos aos últimos cinco anos". Essa relação, segundo a Promotoria, deve ser fornecida com dados como "os endereços residenciais, RG e CPF" dos funcionários.
Adicionais.
Quatro meses antes da notificação do MP, Sérgio já havia tentado aplicar essa mudança. Isso ocorreu no dia 26 de fevereiro, quando o prefeito editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passariam a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios - o que deveria reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. O decreto também previa redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
Em 20 de maio, a Câmara aprovou um segundo projeto, dessa vez para sustar os efeitos do decreto de março. A norma foi publicada em 4 de junho. Desde então, a Prefeitura não tentou mais regulamentar os adicionais. Segundo apuração da reportagem, a tendência era de que isso ocorresse posteriormente, dessa vez com base em laudos que uma empresa especializada será contratada para fornecer - o LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) devem ficar prontos em outubro.
