Em meio aos debates sobre a regulamentação de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida feita pelo governo Sérgio Victor (Novo), o MPT (Ministério Público do Trabalho) irá realizar no próximo dia 9, a partir das 9h, uma sessão de mediação entre um grupo de vereadores e a Prefeitura de Taubaté.
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A instauração do procedimento de mediação de conflito coletivo foi solicitada no fim de fevereiro por cinco vereadores que não integram a base aliada ao governo na Câmara - Isaac do Carmo (PT) e Talita (PSB), que são da oposição, e Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade) e Nunes Coelho (Republicanos), que se intitulam independentes.
Os vereadores pediram que, na sessão de mediação de conflito, o MPT esclareça os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Prefeitura em dezembro de 2024, no qual o município se comprometeu a "elaborar e implementar Programa de Gerenciamento de Riscos e a cumprir todos os dispositivos relativos ao gerenciamento de riscos ocupacionais" previstos nas normas do Ministério de Trabalho.
Os parlamentares afirmam que o TAC tem sido usado erroneamente pela Prefeitura para justificar a regulamentação dos adicionais. "Essa mediação visa a discussão com relação a todo o imbróglio da insalubridade na cidade, uma vez que o decreto do prefeito se justificou em uma das questões sobre o TAC firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura. A gente pediu essa mediação para comprovar que em nenhum momento o Ministério Público requereu no TAC a mudança da forma de pagamento dos servidores, a questão do anuenio e da sexta-parte junto com o salário-base", disse Isaac.
A realização da sessão de mediação, que será telepresencial, foi determinada pela procuradora do trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venancio, da Procuradoria do Trabalho de São José dos Campos.
Questionada pela reportagem nessa quarta-feira (2), a Prefeitura não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Adicionais.
No dia 26 de fevereiro, Sérgio Victor editou um decreto que regulamentava a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, que são recebidos por mais de 3.500 servidores - dos cerca de 6.700 funcionários do município.
Pelo decreto, que inicialmente entraria em vigor em 1º de março, os adicionais passarão a ser pagos sobre o vencimento dos cargos efetivos, sem mais considerar vantagens decorrentes do tempo de serviço e benefícios, como era feito até agora - o que deve reduzir consideravelmente o valor pago aos servidores. Também haverá redução nos percentuais pagos a parte das categorias que recebem o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% e 40% - já o adicional de periculosidade ou risco de vida é de 30%.
Um dia depois, no entanto, após repercussão negativa entre servidores, vereadores e entidades de classe, o governo Sérgio recuou e decidiu adiar por 90 dias a entrada em vigor do decreto.
No dia 25 de março, a Câmara faria uma sessão extraordinária para votar o projeto que visava sustar os efeitos do decreto de fevereiro. Horas antes, Sérgio revogou o ato anterior e editou novo decreto, com a mesma finalidade, mas prorrogando a entrada em vigor das medidas para 1º de julho. A sessão acabou cancelada. Os autores do projeto criticaram a manobra do prefeito.
