O pagamento, que atende a uma sentença expedida em fevereiro de 2020 pela Vara da Fazenda Pública, será feito por meio de precatórios.

Além disso, a Prefeitura ainda terá que pagar mais R$ 5,9 mil a título de honorários ao Fundepe (Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado). No total, somando indenização e honorários, o valor a ser pago é de R$ 65,2 mil.

DESPEJO.
O despejo do casal ocorreu em meio a uma operação promovida pelo governo do então prefeito Ortiz Junior (Republicanos) em dois conjuntos habitacionais no mesmo bairro. Ao todo, mesmo sem a existência dos devidos processos legais, 62 famílias foram retiradas dos imóveis. Desses apartamentos, 35 acabaram destinados a agentes de segurança pública, também sem a observação das regras do Minha Casa, Minha Vida.

No caso em questão, uma gravação de vídeo registrou o momento em que a faxineira Rubia Fernanda da Silva e o autônomo Eduardo Felipe da Silva foram agredidos por dois servidores da prefeitura – Jarbas Nogueira, que era gestor da área de Segurança e Vigilância, e Vinicius Libanori, que também ocupava função de chefia na Secretaria de Segurança Pública. O casal morava no local com uma filha de quatro anos.

Após a desocupação, o imóvel foi destinado a um policial militar. Em meio ao processo judicial, em janeiro de 2019, a Prefeitura devolveu o apartamento ao casal.

PROCESSO.
Na ação, proposta em julho de 2018, a Defensoria Pública pedia que a Prefeitura fosse condenada a pagar indenização de 200 salários mínimos, o que corresponderia atualmente a R$ 328 mil.

Em fevereiro de 2020, ao julgar a ação procedente, a juíza Bruna Acosta Alvarez, da Vara da Fazenda Pública, definiu que a indenização seria de R$ 40 mil. Na sentença, a magistrada apontou que Rubia e Eduardo "nunca apresentaram conduta que justificasse o ato bárbaro que resultou na sua retirada à força de seu apartamento".

Na decisão, a juíza se referiu à agressão como "violência desproporcional e covarde" e destacou que após o despejo o casal, com uma filha pequena, teve que se separar e morar "de favor em casas de terceiros", por quase um ano. "O dano psíquico que a perda da moradia de forma injusta e o consequente desfazimento dos laços familiares, com a separação forçada dos membros da família, gera induvidoso dever de indenizar", disse a magistrada.

REPERCUSSÃO.
A sentença foi objeto de recursos tanto da Defensoria, que buscava o aumento do valor a ser pago ao casal, quanto da Prefeitura, que pedia que obrigação de indenizar fosse anulada. As apelações foram rejeitadas nas instâncias superiores.

No fim do ano passado, com o esgotamento dos recursos, o cálculo da indenização foi homologado: com a atualização, os R$ 40 mil foram corrigidos para R$ 59,2 mil.

À reportagem, a Prefeitura informou que aguarda que o Tribunal de Justiça expeça os precatórios para fazer o pagamento da quantia.

REPETIÇÃO.
Esse não foi o único caso polêmico envolvendo a passagem do ex-policial militar Jarbas Nogueira pela Prefeitura. Em fevereiro de 2019, Jarbas utilizou o apoio de seguranças terceirizados da Prefeitura para conduzir à delegacia um publicitário que havia elaborado panfletos com críticas aos vereadores envolvidos na 'Farra das Viagens'.

Em abril de 2020, um casal de moradores acusou Jarbas de agir com truculência durante uma operação que visava a remoção de construções irregulares em uma área verde no bairro Hércules Masson. Segundo o casal, Jarbas teria dito que ia prender o homem e ainda ameaçado atirar nele. O ex-servidor nunca se manifestou publicamente sobre os três episódios, que foram alvo de sindicâncias internas na Prefeitura – nos três casos, a administração municipal concluiu que não houve nenhuma irregularidade funcional.

Em agosto de 2021, a Câmara aprovou a concessão de um título de cidadão taubateano para Jarbas Nogueira. Na ocasião, apenas as vereadoras Elisa Representa Taubaté (Novo) e Talita Cadeirante (PSB) votaram contra.