A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que determina que a polícia solicite o uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos de violência contra a mulher em situações consideradas de risco. A proposta segue agora para análise do Senado.
Pelo texto, a autoridade policial deverá pedir a aplicação da monitoração eletrônica sempre que houver indícios de ameaça ou possibilidade de nova agressão, conforme critérios previstos no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. A medida busca ampliar a proteção às vítimas e reforçar o cumprimento de medidas judiciais.
Prazo de 24 horas para decisão judicial
O projeto estabelece que o juiz responsável pelo caso terá até 24 horas para decidir se mantém ou revoga a medida de monitoração eletrônica. Caso opte por não autorizar o uso da tornozeleira, o magistrado deverá apresentar justificativa formal para a decisão.
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De acordo com a avaliação apresentada durante a tramitação, mecanismos de vigilância contínua tendem a reduzir a reincidência de agressões e aumentar o controle sobre o cumprimento das restrições impostas ao agressor.
Sistema de alerta para vítimas
A proposta também prevê que a vítima possa acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança, a possível aproximação do agressor. Caso o suspeito ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça, o sistema deverá enviar alertas automáticos tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima.
Especialistas em segurança pública ouvidos durante discussões sobre o tema afirmam que ferramentas tecnológicas podem ajudar a prevenir novos episódios de violência, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.
Punição maior para descumprimento
O texto ainda prevê aumento de pena para quem descumprir as regras impostas pela Justiça. Se o agressor violar o perímetro de exclusão monitorado, remover ou danificar o equipamento eletrônico sem autorização judicial, a pena poderá ser ampliada de um terço até a metade.
Senado também analisa mudanças na Lei Maria da Penha
No mesmo dia, o Senado aprovou um projeto que esclarece regras sobre a chamada audiência de retratação na Lei Maria da Penha. A proposta define que esse tipo de audiência, na qual a vítima pode desistir da denúncia, só poderá ocorrer antes do recebimento formal da acusação pelo juiz.
A audiência ocorre geralmente em casos considerados menos graves, como ameaças, e deve contar com a presença do Ministério Público e da autoridade judicial. O texto segue agora para sanção presidencial.
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