TERMO DE USO E OUTRAS AVENÇAS – REDE SAMPI
O presente Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a disponibilização, a utilização e o acesso pelo usuário (doravante simplesmente denominado “Usuário” ou “Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”) ao produto “Sampi” (“Produto”) através da página na web https://Sampi/ (“Site”), de titularidade da Sampi S.A., com sede na avenida José Bonifácio, 2772 – Sala 8, Jardim Paineiras, na cidade de Campinas (SP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.825.491/0001-73, doravante denominada (“Sampi”, “Nós” e “Nosso(a)”).
Ao utilizar e/ou acessar o Site, VOCÊ está concordando com este Termo. Por isso, é importante que VOCÊ o leia com muita atenção.
1. CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO SITE
1.1. O Site agregador com conteúdo de jornalismo, política, economia, esporte e entretenimento, que permite o acesso via internet dos seus Usuários a conteúdos e serviços variados dos produtos digitais do rede Sampi, como, por exemplo, a cobertura jornalística, esportiva e de entretenimento dos principais assuntos do Brasil e do mundo, além de informações relacionadas a conteúdos produzidos pela Sampi e também ao Feirão Sampo, área específica de anúncios classificados.
1.2. Os Conteúdos disponibilizados por meio do Site poderão ser (i) restritos, caso em que será necessário o prévio cadastro do Usuário para proceder ao acesso do Site ou (ii) aberto, sem que haja a necessidade de qualquer cadastro prévio do Usuário. Caberá à Sampi determinar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se determinados Conteúdos abertos passarão a requerer um cadastramento prévio do Usuário para serem acessados.
1.2.1. A parte restrita dos Conteúdos somente será disponibilizada para os Usuários cadastrados, sendo que, para tal, o Usuário poderá (i) utilizar um cadastro pré-existente ou criar um cadastro no Site, sendo certo que deverão ser observados os requisitos gerais de cadastro descritos na Cláusula Segunda deste Termo; ou (ii) ceder as informações contidas em um cadastro firmado por meio de redes sociais.
2. ACESSO E USO DO SITE
2.1. O Usuário poderá acessar o Site por meio de dispositivos conectados (tais como, mas não apenas ou se restringindo a, computadores, notebooks, smartphones, tablets, aparelhos móveis, TVs conectadas, etc.) que permitam a visualização dos Conteúdos, sendo que a Sampi concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar o Site, incluindo acessar e visualizar os Conteúdos, via streaming, por meio da plataforma (“player”) de vídeo do Site, apenas para uso pessoal, sem fins comerciais e desde que integralmente atendidas as condições previstas neste Termo.
3. FERRAMENTA DE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
3.1. O Usuário reconhece que a Sampi pode vir a utilizar tecnologia para verificar a sua localização geográfica, inclusive no que tange à distribuição de conteúdo por meio de tecnologia ponta-a-ponta (“peer to peer”), conforme o caso. Sendo assim, a Sampi poderá disponibilizar determinados conteúdos apenas para Usuários que estejam especificamente situados em uma localização geográfica determinada, a seu exclusivo critério.
4. RESTRIÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
4.1. A Sampi se reserva o direito de restringir o acesso dos Usuários a determinados Conteúdos, a seu exclusivo critério, podendo vir, a qualquer tempo, suspender ou cancelar os Conteúdos oferecidos, tais como conteúdos, produtos, utilidade de aplicação, não implicando tais atos em qualquer infração ao presente Termo.
4.2. O Usuário declara, ainda, estar ciente de que, por razões técnicas e/ou restrições de direitos, determinados Conteúdos, no todo ou em parte, poderão estar indisponíveis. Neste sentido, a Sampi poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, interromper a transmissão e/ou disponibilização de quaisquer Conteúdos no Site em determinado(s) horário(s) e data(s), não realizar a disponibilização de quaisquer Conteúdos, indicar, por meio de uma mensagem eletrônica, que o serviço ficará momentaneamente indisponível e/ou substituir quaisquer Conteúdos por outros.
5. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS PUBLICADO POR USUÁRIOS
5.1. A Sampi pode vir a permitir que os Usuários publiquem textos e façam comentários no Site e, caso seja possível e o Usuário vier a fazê-lo, o Usuário reconhece que será o único responsável por toda e qualquer mensagem por ele publicada no Site, isentando a Sampi de qualquer responsabilidade relacionada a reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à Sampi em decorrência da publicação ou envio destes comentários.
5.2. A Sampi se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, (i) bloquear o Usuário, (ii) excluir quaisquer comentários e/ou (iii) eliminar o cadastro do Usuário que vier a publicar comentários em desconformidade com a Política de Comentários.
6. DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO
6.1. A Sampi é proprietária ou licenciada de todos os Conteúdos e titular de todos os direitos relacionados ao Site. Todos os materiais contidos no Site disponibilizado pela Sampi, incluindo mas sem se limitar a textos, vídeos, formatos, ilustrações, animações, gráficos, fotografias, marcas, patentes, fontes, grafismo, esquemas de cores, layout, identidade visual, experiência de navegação, designs, aplicativos, interfaces de aplicativos, softwares, fragmentos de softwares (doravante designados coletivamente ou em relação a qualquer parcela destes como “Conteúdo(s)”) são protegidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei Federal 9.279/96).
6.2. Em relação ao uso autorizado dos Conteúdos, este consiste unicamente em uma licença a Você, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada, estritamente para visualização do Conteúdo nos meios disponibilizados e autorizados pela Sampi, sempre em âmbito pessoal e privado, sem fins comerciais. Nenhum outro direito adicional é concedido a Você, salvo se feito de forma expressa e por escrito pela Sampi ou o legítimo titular de direitos sobre o Conteúdo.
6.3. Lembramos que qualquer acesso e/ou utilização que não os expressamente autorizados ficam vedados. São vedadas, exemplificativamente, as seguintes práticas, seja por meio de ação, dispositivo, mecanismo, software ou de qualquer forma e para qualquer fim:
(i) remover, alterar, interferir, degradar, desativar, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de titularidade ou para outro fim inserido no Conteúdo, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Conteúdo, bem como filtros e controle de acesso, inclusive se baseados em território (geoblocking) ou faixa etária;
(ii) copiar no todo ou em parte, fazer download, executar engenharia reversa, “descompilar”, “recompilar”, “compilar”, criptografar, “desencriptografar”, desmembrar, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, distribuir, disponibilizar, utilizar métodos de data mining, coleta ou extração de dados, ou embedar o Conteúdo;
(iii) utilizar meta-tags para extração dos Conteúdos do Site, reorganizar, armazenar, captar, exibir, retransmitir, tornar disponível ou incorporar o Conteúdo, inclusive frames, recaps e screenshots em qualquer meio;
(iv) comercializar, distribuir gratuita ou onerosamente, anunciar ou desenvolver um negócio, direta ou indiretamente, a partir do Conteúdo;
(v) utilizar o Conteúdo de qualquer forma para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como aplicativos, websites, montagens, vídeos e materiais de marketing ou merchandising, entre outros;
(vi) modificar, remover, interferir e/ou tentar alterar qualquer parte do Conteúdo, Essa restrição também se aplica a qualquer alteração, interferência ou ação que de qualquer forma possibilite, ainda que de forma privada, a visualização do Conteúdo sem que sejam exibidos e/ou utilizados os aplicativos e players de vídeo disponibilizados pela Sampi e todos os elementos relacionados ao Site (tais como interface, marcas registradas e eventuais anúncios) ou sem que sejam acessíveis todas as funcionalidades, anúncios e interfaces associados ao Site e/ou aos Conteúdos pela Sampi;
(vii) associar ou gerar qualquer impressão, de fato ou em potência, de associação de nomes, produtos, pessoas, empresas, terceiros ou de qualquer elemento com o Site, os Conteúdos e/ou com a Sampi, seus sócios, talentos, afiliadas ou dirigentes; ou
(viii) utilizar de qualquer interface (API) da própria Sampi ou de terceiros para qualquer fim, inclusive para extração, distribuição, execução e/ou disponibilização do Site e/ou dos Conteúdos.
6.4. Excepcionalmente, a Sampi autoriza a indexação automatizada de textos presentes no Conteúdo, desde que estejam disponíveis em áreas de acesso irrestrito do Site e não contenham qualquer ressalva à indexação, por crawlers de ferramentas de buscas de utilização pública e gratuita, exclusivamente para apresentação de hyperlinks em resultados gerais de busca que apontem para o Site e desde que isto não importe em violação dos itens “i” a “viii” acima, em especial do item “iii”.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO
7.1. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Sampi dos sites/ambientes vinculados ou às informações, produtos ou serviços ali contidos.
7.2. A Sampi não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade, continuidade de funcionamento ou infalibilidade do Site e/ou dos Conteúdos, nem que os mesmos serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Ainda, consideradas as características do meio internet, a Sampi não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio Sampi, salvo se nos termos da Política de Privacidade, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
7.3. Você reconhece que Nós poderemos utilizar tecnologia para verificar a Sua localização geográfica. Sendo assim, Nós poderemos restringir sua utilização do Site com base na Sua localização geográfica, a Nosso exclusivo critério, sem que isso caracterize qualquer violação a este Termo.
7.4. A Sampi se reserva o direito de cancelar e/ou bloquear a utilização do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este pratique ou venha a praticar algum ato ou mantenha ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Termo, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
8. SEGURANÇA E FLUXO NORMAL DE COMUNICAÇÕES ENTRE SERVIDORES
8.1. Fica expressamente vedada qualquer prática que possa prejudicar a imagem da Sampi ou violar direitos desta sobre o Conteúdo, danificar seu patrimônio, danificar ou de qualquer forma interferir no fluxo normal de comunicações com seus servidores, na segurança, inviolabilidade e privacidade dos dados lá armazenados e transmitidos, incluindo, mas não se limitando àquelas que importem, possam importar em ou favoreçam:
(i) Interceptação ou monitoramento do tráfego de dados a partir ou para os servidores da Sampi;
(ii) Fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar a alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.);
(iii) Degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os servidores da Sampi;
(iv) Acessar qualquer dado disponibilizado nos servidores da Sampi de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); ou
(v) Quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do Site e seus servidores.
9. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E EXCLUSÃO
9.1. A fim de otimizar a disponibilização do Conteúdo, a Sampi poderá, inclusive por questões de segurança, restringir, limitar e realizar a suspensão ou bloqueios, totais ou parciais, de disponibilização e acesso ao Conteúdo.
9.2. A Sampi se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do Site, descontinuar a disponibilidade ou distribuição de qualquer Conteúdo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio.
10. CONDIÇÕES GERAIS
10.1. O não exercício pela Sampi de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda a Sampi exercer seus direitos a qualquer momento.
10.2. Este Termo, bem como a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
10.3. A Sampi não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Termo se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).
10.4. Toda e qualquer situação não prevista neste Termo, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Sampi.
10.5. A Sampi se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do presente Termo, podendo suspender ou cancelar o mesmo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário.
10.6. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Campinas para dirimir quaisquer questões oriundas da utilização do Site e/ou dos Conteúdos e/ou violação deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.