A Câmara de Taubaté irá realizar uma sessão extraordinária na manhã dessa sexta-feira (5), a partir das 9h, para votar quatro projetos do prefeito Sérgio Victor (Novo).
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A convocação, feita pelo presidente da Câmara, vereador Richardson da Padaria (União), foi publicada no Boletim Legislativo de quarta-feira (3).
Caso aprovados em primeira discussão, os projetos devem passar por segunda votação ainda na sexta-feira e depois seguir para sanção do prefeito.
Unitau.
O primeiro projeto da pauta foi enviado por Sérgio à Câmara a pedido da Unitau (Universidade de Taubaté).
O texto autoriza a universidade a abrir crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões para quitar licenças-prêmio solicitadas até setembro desse ano.
Para fazer esse pagamento, a Unitau pretende utilizar sobras financeiras de 2024, ano em que a universidade teve superávit.
Empréstimo.
O segundo item da pauta é o projeto em que Sérgio pede autorização para contratar operações de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil, a serem quitadas em 18 anos. O montante, segundo a proposta, seria utilizado para pagar o empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
O objetivo dessa estratégia é alongar o prazo de pagamento e aliviar os cofres públicos nesse momento. No caso do CAF, a Prefeitura já deve R$ 280 milhões ao governo federal, que quitou sete parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025. Além disso, outras quatro parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 30 milhões, vencerão entre junho de 2026 e dezembro de 2027.
A Procuradoria Legislativa, que é o órgão jurídico da Câmara, apontou que o projeto seria inconstitucional por, entre outras falhas, não apresentar o impacto financeiro-orçamentário do novo empréstimo. Mas, como as comissões compostas por vereadores emitiram pareceres favoráveis, a proposta poderá ser votada em plenário.
Previdência.
Os dois últimos projetos da pauta são relacionados ao parcelamento e ao reparcelamento de dívidas da Prefeitura com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
O terceiro item da pauta é o projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar e reparcelar, em até 25 anos, as dívidas contraídas com o instituto entre 2010 e o fim de 2024, período que engloba os governos dos ex-prefeitos Roberto Peixoto, Ortiz Junior (Cidadania) e José Saud (PP). Segundo o município, as dívidas que seriam reparceladas (de 2010 a agosto de 2024) somam R$ 265 milhões, e as dívidas que serão parceladas (de setembro a dezembro de 2024), somam R$ 23 milhões.
O quarto item da pauta é o projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar em três anos a dívida contraída com o instituto desde setembro de 2025. Apenas entre setembro e novembro desse ano, o governo Sérgio deixou de repassar R$ 23 milhões ao IPMT. Esse montante ainda poderia aumentar até a assinatura do acordo de parcelamento.
Até a tarde dessa quinta-feira (4), esses dois projetos relacionados a dívidas com o IPMT ainda não haviam recebido pareceres da Procuradoria Legislativa e das comissões permanentes. Caso os pareceres não sejam emitidos até a sessão extraordinária, não poderão ser votados nessa sexta-feira.
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