A Prefeitura de Taubaté pretende contratar novas operações de crédito para conseguir quitar a amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
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O objetivo dessa estratégia é alongar o prazo de pagamento e aliviar os cofres públicos nesse momento. No caso do CAF, a Prefeitura já deve R$ 240 milhões ao governo federal, que quitou seis parcelas semestrais vencidas e não pagas pelo município entre dezembro de 2022 e junho de 2025. Além disso, outras cinco parcelas, cada uma de aproximadamente R$ 35 milhões, vencerão entre dezembro de 2025 e dezembro de 2027 - e, no caso dessas próximas parcelas, caso a Prefeitura não pague, poderá sofrer bloqueio de repasses da União.
Para conseguir contratar essas novas operações de crédito com garantia da União, a Prefeitura terá que aderir ao PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) e ao PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), ambos coordenados pelo Ministério da Fazenda. Na última terça-feira (19), o prefeito Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara o projeto que autoriza o município a aderir a essas iniciativas.
A Prefeitura tem até 31 de agosto para fazer a adesão preliminar ao PAF e até 31 de outubro para solicitar adesão ao PEF. O projeto enviado por Sérgio à Câmara foi lido na última sessão e passará pela análise dos órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. Como o prefeito solicitou regime de urgência, a proposta terá que ser votada em até 45 dias - caso isso não ocorra, a pauta do Legislativo ficará travada.
Programa.
O PEF foi criado pelo governo federal para incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste fiscal. A adesão ao programa é limitada ao mandato do chefe do Executivo - ou seja, no caso de Taubaté, ao mandato de Sérgio, entre 2025 e 2028.
Caso Taubaté faça a adesão ao programa, a Prefeitura poderá contratar até quatro operações de crédito (uma para cada ano de mandato), cada uma limitada a 3% da RCL (Receita Corrente Líquida) do exercício anterior à entrada no PEF. Como em 2024 a RCL foi de R$ 1,84 bilhão, as quatro operações de crédito poderiam somar R$ 220 milhões - cada uma de até R$ 55 milhões.
Para aderir ao PEF, o município precisa atender uma série de exigências, como reduzir em 20% os incentivos fiscais; rever benefícios ao funcionalismo que não existam no regime jurídico dos servidores públicos da União; e adotar regras para limitar o crescimento anual das despesas ao índice da inflação. Em Taubaté, entre as medidas que devem ser adotadas estão adequar a forma de cálculo das pensões por morte e implantar a previdência complementar.
Prefeitura.
As tratativas para Taubaté aderir ao PEF foram iniciadas em julho de 2023, ainda na gestão do ex-prefeito José Saud (PP) - àquela altura, a Prefeitura já havia deixado de pagar duas parcelas do CAF.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura não detalhou quais valores pretende contratar nas novas operações de crédito e nem se usará o dinheiro para quitar as parcelas já vencidas ou as próximas parcelas. "Com a autorização legislativa para adesão ao PEF, o município avaliará as melhores opções que permitam equacionar o débito com a União decorrente das parcelas não adimplidas pelo município e as parcelas a vencer", afirmou a Prefeitura.
A Prefeitura também não forneceu detalhes sobre as novas operações de crédito, como taxa de juros e prazo de pagamento. "O município de Taubaté busca as melhores condições para adimplir com suas obrigações, sem perder a capacidade de investimento e sem prejuízos aos serviços públicos essenciais, sendo a contratação de nova operação financeira, a qual será tecnicamente avaliada de forma a não gerar grave comprometimento de nossas receitas futuras, com prazos e valores passíveis de serem cumpridos, e não haveria dependência de uma variação cambial, uma vez que o novo empréstimo seria em reais e não em dólares. As condições da operação estão em avaliação técnica, não sendo possível dar maiores detalhes no presente momento".
Empréstimo.
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Cidadania), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros. Até agora, apenas a primeira parcela foi paga.
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os valores não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
