O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o Brasil e determinou que ele entregue seus passaportes à Polícia Federal (PF). A decisão tramita sob segredo de Justiça e foi divulgada pelo próprio parlamentar nas redes sociais.
A medida faz parte de uma investigação conduzida no STF que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Segundo o senador, a intimação ocorreu pela manhã, quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país”, afirmou Flávio.
Como o processo está sob segredo de Justiça, os fundamentos completos da decisão não foram divulgados publicamente. As informações sobre os motivos da medida foram relatadas pelo senador.
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Investigação envolve empresa sediada em Portugal
A investigação também envolve suspeitas relacionadas a recursos da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que é investigada pela Polícia Federal.
Conforme a apuração preliminar da PF, Flávio Bolsonaro seria beneficiário de recursos vinculados à empresa. A investigação busca esclarecer a origem e a destinação dos valores, além de eventuais responsabilidades dos envolvidos.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões em recursos de Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a negócios envolvendo empresas de apostas, conhecidas como bets.
O bloqueio de valores e a investigação não representam, por si só, uma condenação dos investigados. A apuração deverá esclarecer os fatos e as eventuais responsabilidades.
Flávio relaciona decisão a declaração do irmão
Ao comentar a proibição de deixar o país, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão estaria relacionada a declarações feitas pelo irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Na semana passada, Eduardo defendeu que Flávio deixasse o Brasil caso perdesse a eleição presidencial. O senador questionou se essa manifestação seria suficiente para justificar a retenção dos passaportes e a restrição de viagens internacionais.
“Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?”, declarou.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato de deputado federal cassado e, segundo as informações apresentadas no caso, há um mandado de prisão em aberto contra ele no Brasil.
O ex-deputado foi condenado a quatro anos de prisão por sua atuação relacionada à articulação de sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e de medidas tarifárias contra produtos do país. O caso envolve ações que buscavam interferir nos desdobramentos judiciais enfrentados por seu pai, Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.
Disputa presidencial e contestação do resultado
A decisão de Moraes foi divulgada um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no domingo (25).
Após a apuração, Flávio não reconheceu a vitória do adversário e afirmou que pediria a anulação do pleito. Entre os pontos contestados pelo senador está a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.
A medida atendeu a um pedido da campanha petista, que apontou dificuldades de transporte para eleitores em diferentes cidades brasileiras. A questão envolvia o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral sobre a oferta de transporte gratuito no dia da votação.
Apesar da contestação posterior, as campanhas de Lula e de Flávio haviam solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a extensão do horário de votação. A campanha do candidato do PL justificou o pedido com as fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, que teriam dificultado o deslocamento de eleitores.
O TSE não havia tomado uma decisão sobre os pedidos antes do encerramento do horário regular de votação.
A proibição de saída do país e a determinação de entrega dos passaportes acrescentam um novo desdobramento judicial à situação de Flávio Bolsonaro, que também esteve no centro da disputa presidencial encerrada no domingo.
