Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito presidente da República neste domingo (25), para o mandato de 2027 a 2030. Entre as propostas apresentadas para o próximo governo, a causa animal aparece associada à sustentabilidade ambiental, com compromissos voltados à castração de cães e gatos, à identificação dos animais e ao enfrentamento dos maus-tratos. As diretrizes estão no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das principais propostas é ampliar o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas, com o fortalecimento das caravanas de castração. A iniciativa busca expandir as ações de controle populacional dos animais e contribuir para prevenir o abandono e a reprodução descontrolada. O programa também prevê dar continuidade ao SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos, utilizado para ampliar a identificação e o registro dos animais.
Outra medida mencionada é a realização de uma nova edição da Conferência Nacional de Direitos dos Animais, prevista para 2028. Segundo o documento, o encontro deverá funcionar como espaço permanente de diálogo entre os diferentes níveis de governo e a sociedade, com o objetivo de orientar a formulação das políticas públicas de proteção animal.
O combate aos maus-tratos também aparece entre os compromissos para o próximo mandato. O plano estabelece que o governo pretende fortalecer as ações contra essas práticas e assegurar penas capazes de evitar sua repetição. Entretanto, o texto não detalha novas alterações na legislação, nem apresenta propostas específicas de mudanças nas penalidades já existentes.
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Programas já lançados entram no balanço da gestão
O documento também destaca medidas da administração atual que deverão servir de base para a continuidade das políticas de proteção animal. Entre elas estão a criação, em 2023, do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, o lançamento do ProPatinhas e do SinPatinhas e a sanção da Lei do RG Animal. Como balanço da gestão, o plano estabelece a meta de superar 675 mil castrações até o fim de 2026 e afirma que o SinPatinhas já havia identificado mais de 1,1 milhão de cães e gatos em 97% dos municípios brasileiros. Os números são apresentados pela própria candidatura no documento registrado na Justiça Eleitoral.
Apesar das diretrizes para a área, o plano não estabelece uma meta numérica de castrações para o período de 2027 a 2030 nem informa um orçamento específico para as políticas de proteção animal. Também não detalha, nesse trecho, medidas próprias para ampliar hospitais veterinários públicos, financiar abrigos ou oferecer apoio direto a organizações não governamentais.
Com a reeleição, a proposta para a causa animal aponta principalmente para a continuidade e a ampliação de programas já existentes, com destaque para castração, identificação de cães e gatos, participação social e combate aos maus-tratos. A efetivação dessas medidas dependerá da definição de recursos, metas e ações concretas ao longo do novo mandato.
