O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante uma agenda em Belém (PA), nesta segunda-feira (28). O contato ocorreu antes da sanção de uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
Durante o evento, Lula colocou o telefone no viva-voz e afirmou que não queria sancionar a proposta sem conversar com Dino, autor do projeto quando ainda ocupava mandato no Senado. A conversa, no entanto, não foi concluída, e a fala do ministro não chegou a ser ouvida pelo público. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse Lula durante a ligação.
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O que muda com a nova lei
A legislação estabelece que hospitais e clínicas particulares deverão cumprir padrões de qualidade relacionados à assistência prestada aos pacientes. As regras deverão ser estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com as normas de segurança e qualidade.
A nova estratégia também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade das instituições. Estão previstas multas para os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos, com valores entre R$ 5 mil e R$ 500 mil.
A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre a qualidade dos serviços de saúde e reforçar a segurança dos pacientes atendidos pela rede privada.
Projeto foi apresentado após morte do filho de Dino
Flávio Dino apresentou o projeto em 2024, após a morte de seu filho, Marcelo Dino, aos 13 anos. O adolescente morreu em fevereiro de 2012, após ser internado em um hospital particular de Brasília durante uma crise de asma.
Segundo informações divulgadas na época, Marcelo deu entrada no Hospital Santa Lúcia no dia 13 de fevereiro de 2012. Ele foi encaminhado à UTI e chegou a ser estabilizado, mas apresentou dificuldades para respirar durante a madrugada e morreu na manhã seguinte.
Dino e a mãe do adolescente, Deane Fonseca, questionaram o atendimento prestado no hospital. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas criminalmente por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.
A família também entrou com uma ação contra o hospital. Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 600 mil para cada um dos pais, totalizando R$ 1,2 milhão. Na ocasião, Dino afirmou que o valor seria doado.
Lula visitou complexo hospitalar em Belém
A nova legislação sancionada por Lula passa a estabelecer mecanismos nacionais para acompanhamento da qualidade da assistência à saúde prestada pela iniciativa privada, com definição de padrões, divulgação de resultados e aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
