O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão do Governo do Estado de São Paulo, aprovou nesta segunda-feira (14) o tombamento de três imóveis que integram o Complexo Beira Rio, em Piracicaba (SP).
A decisão envolve a Companhia Industrial e Agrícola Boyes, conhecida como Fábrica Boyes, o Palacete Luiz de Queiroz, também chamado de Palacete Boyes, e o Museu da Água.
A votação do conselho terminou com 20 votos favoráveis e dois contrários. Não houve abstenções.
Com a aprovação, os três imóveis passam a integrar o conjunto de bens protegidos pelo patrimônio histórico estadual, mas o processo ainda precisa cumprir etapas administrativas antes de ser concluído.
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Museu da Água entra na proteção estadual
O Museu da Água também foi tombado pelo Condephaat nesta segunda-feira (14).
A inclusão do Museu da Água significa que eventuais intervenções no imóvel também deverão observar as regras de proteção estabelecidas pelo órgão estadual.
A medida reúne, em um mesmo processo de proteção patrimonial, três imóveis localizados no complexo.
Praça da Boyes continua na área de proteção
Durante a análise do processo, o Condephaat também decidiu manter a Praça Dona Ermelinda Ottoni, conhecida como Praça da Boyes, como área envoltória do conjunto que será protegido.
A área envoltória corresponde ao espaço no entorno dos bens tombados e faz parte das regras de preservação definidas no processo.
A manutenção da praça dentro dessa área também deverá ser considerada nas próximas decisões relacionadas a intervenções e mudanças no espaço.
Palacete Luiz de Queiroz também é tombado
Um dos imóveis incluídos na decisão é o Palacete Luiz de Queiroz, construção que também é conhecida como Palacete Boyes.
O edifício faz parte do conjunto arquitetônico relacionado à antiga Fábrica Boyes e agora terá proteção pelo patrimônio histórico estadual, assim como a própria fábrica e o Museu da Água.
A inclusão do palacete no tombamento faz com que suas características históricas sejam consideradas nas regras de preservação que serão estabelecidas pela resolução estadual.
Resolução ainda será publicada
A aprovação do Condephaat não encerra imediatamente o processo de tombamento.
Segundo o órgão estadual, agora serão realizados os procedimentos administrativos necessários para a publicação da Resolução de Tombamento no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Os proprietários dos imóveis serão notificados oficialmente sobre a decisão do conselho.
A publicação da resolução é uma das etapas necessárias para formalizar a proteção estadual dos bens e estabelecer os elementos e limites definidos no processo.
O que muda com o tombamento
O tombamento estabelece mecanismos de proteção para preservar as características históricas e culturais dos imóveis incluídos no processo.
A partir da efetivação da medida, eventuais intervenções nos bens protegidos ficam sujeitas às regras estabelecidas pelo órgão responsável pelo patrimônio.
A definição detalhada da área protegida e dos elementos que deverão ser preservados será acompanhada pelos grupos que defendem a conservação da memória industrial de Piracicaba.
Discussão sobre a Fábrica Boyes se estende há anos
A Fábrica Boyes é alvo de discussões sobre preservação e utilização do espaço há anos. A área integra a paisagem do Complexo Beira Rio e está relacionada à história industrial de Piracicaba.
Com a aprovação do tombamento estadual, o debate sobre o futuro do local ganha uma nova etapa.
Além da proteção dos imóveis, a discussão envolve a possibilidade de utilização da área para novas finalidades, desde que sejam respeitadas as características históricas que passarão a ser protegidas pelo Estado.
O processo deverá avançar com a publicação da resolução e a definição das regras que serão aplicadas ao conjunto.
Próximos passos
Nos próximos dias, o Estado deverá dar continuidade aos trâmites administrativos para formalizar a decisão tomada pelo Condephaat.
A publicação no Diário Oficial permitirá conhecer oficialmente os termos da resolução e os elementos abrangidos pela proteção.
Os proprietários também deverão receber a comunicação formal sobre o tombamento.
Com essas etapas, a proteção estadual da Fábrica Boyes, do Palacete Luiz de Queiroz e do Museu da Água será formalizada, enquanto a Praça Dona Ermelinda Ottoni permanecerá como área envoltória do conjunto.
A partir daí, o futuro do espaço deverá continuar sendo discutido considerando a preservação do patrimônio e os possíveis novos usos para a área do Complexo Beira Rio.
